Parlamentares consideram grave decisão do Exército em não punir Pazuello

O Exército decidiu não punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. O Comando Militar acolheu o argumento do general da ativa segundo o qual não se tratava de ato político. Ele participou de um passeio de moto com o presidente, subiu no trio elétrico e discursou para apoiadores.

De acordo com o Regimento Disciplinar do Exército, é proibido a participação de militares da ativa em ato político. “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”, diz um trecho do comunicado.

Parlamentares de diferentes partidos reagiram com indignação sobre a decisão. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que chegou a hora da Câmara discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. “Já assinei meu apoiamento”, disse Maia.

Para a deputada Perpétua, trata-se de uma situação grave. “A sensação de q não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o q/ pode acontecer de pior p esta Instituição e as demais Forças Armadas. ‘Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras’, já dizia Vilas Boas”, escreveu no Twitter a parlamentar.

“Lamentável! Exército acaba de encerrar processo contra Pazuello por transgressão pela participação em ato político. Força aceitou o argumento de que a manifestação com presidente Bolsonaro era apenas uma voltinha de moto!”, lamentou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Na avaliação da deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), a decisão é grave por vários motivos: “Abre as portas da indisciplina, demonstra submissão de uma fundamental instituição do estado brasileiro a um movimento irracional e rasteiro da política nacional. O Brasil regride mais alguns passos.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) considerou uma decisão “gravíssima”. “Não há dúvida que Pazuello participou de ato político e quebrou as regras de disciplina e hierarquia do Exército. Ao ceder a Bolsonaro e aceitar a imposição da desordem, o comando trincou o mais importante estamento militar. As consequências podem ser trágicas”, disse.

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) diz que o país vive um dos momentos mais perigosos da democracia brasileira. “Na prática, o comando do Exército sinaliza para a tropa que a violação da legislação militar, bem como a quebra da disciplina e da hierarquia, serão toleradas, o que significa uma implosão institucional”, argumentou.

“A subordinação do Exército ao presidente e não ao Estado brasileiro assim como a bolsonarização das polícias são um grave passo na escalada autoritária do governo Bolsonaro. Estamos diante de uma ameaça perigosa para a frágil estabilidade institucional e à democracia”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Senadores

O líder da minoria no Senado, Jean Paul (PT-RN), considerou a decisão um “liberou geral”. “Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na ‘jurisprudência’ aberta por conta de Pazuello?”, indagou.

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e, mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos”, avaliou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Leia a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira (3):

“Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.

Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.

 Brasília-DF, 3 de junho de 2021