Ibama é obrigado a restabelecer controle sobre exportação de madeira

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou neste sábado (22), em nota oficial, que restabeleceu, por ordem da Justiça, as regras da instrução normativa, de 2011, que exige autorização do instituto para exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas.

A norma tinha sido suspensa em fevereiro do ano passado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo na quarta-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Akuanduba.

O despacho de Bim facilitou a remessa de madeira brasileira para o exterior.

Segundo a Polícia Federal, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou, na reunião ministerial de abril do ano passado, a expressão “passar a boiada” – sugerindo aproveitar o momento em que o foco da imprensa era a pandemia para mudar as regras de controle ambiental – ele já tinha colocado em prática esse método.

Na decisão desta semana que autorizou buscas e apreensões em endereços de Salles, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, “segundo a autoridade policial, o referido modus operandi (‘parecer, caneta’) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da instrução normativa n. 15/2011, do Ibama, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade.”

Moraes destacou ainda que o despacho do presidente do Ibama foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores experientes do instituto.

Na sexta (21), a embaixada dos EUA mandou um ofício à PF. O documento, assinado pelo adido do serviço de pesca e vida silvestre dos Estados Unidos, equivalente ao Ibama, informa sobre a apreensão de três carregamentos de 74 toneladas de madeira nativa da Amazônia (angelim, jatobá e massaranduba) que tinham como destino os portos de Nova Orleans e Seattle.

No ofício, a embaixada afirma que o governo americano vai “solicitar o compartilhamento das investigações e das evidências produzidas no Brasil e nos Estados Unidos sobre crimes relacionados à exportação de produtos florestais entre os dois países, inclusive aquelas atinentes à operação Akuanduba.”

Com informações do G1