Advogado pede cassação de deputado por quebra de decoro parlamentar

Deputado estadual Bartô, do NOVO, incitou policiais a invadir prédio e apartamento para efetuar prisão arbitrária de morador

Deputado Bartô, do Novo, diz que seu partido toma atitude de esquerda - Foto Divulgação

O advogado Daniel Deslandes de Toledo, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, entrou na Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com pedido de cassação do mandato do deputado estadual Bartô, do NOVO, por quebra de decoro parlamentar. Ele denuncia o parlamentar de ter incitado policiais da PM a invadir domicílio para prender o analista de sistemas Filipe Cesário, de 32 anos, sob acusação de ter jogado ovo sobre manifestantes bolsonaristas no último sábado, 1, no centro de Belo Horizonte.

Filipe Cesário nega que tenha jogado ovo quando vários moradores do prédio onde mora reagiam contra os manifestantes. “Eu não arremessei nenhum objeto. Fui até a janela e vi a manifestação. Vi que muita gente olhava para o alto e apontava para mim. Eu gritei ‘Fora, Bolsonaro!’. Pouco tempo depois, minha campainha tocou. Parece coisas do tempo da ditadura”, disse Filipe, que foi liberado após prestar depoimento.

Filipe Cesário nega ter jogado ovo em bolsonaristas – Foto Reprodução de TV

Já o deputado Bartô foi punido pelo próprio partido por se colocar ao lado dos policiais quer entraram no prédio e invadiram o apartamento de Cesário. O diretório nacional do Partido Novo repreendeu a atitude do deputado estadual: “A atitude de Bartô é vergonhosa e completamente incompatível com a de um servidor público, especialmente do NOVO… O Diretório Nacional já tomou as medidas cabíveis junto à Comissão de Ética Partidária para punir adequadamente este ato deplorável, que desrespeita o Estado de Direito, a Constituição e o Estatuto do NOVO”, afirmou a direção do partido por meio de nota.

“Infelizmente, isso não me surpreende já que o NOVO, cada vez mais, se aproxima da esquerda e persegue quem é da direita”, disse o deputado Bartô, um bolsonarista.

“Vídeo gravado pelas vitimas e confissão do próprio deputado dão conta da gravidade da violação de garantias fundamentais, além da prática de crime de abuso de autoridade e fraude processual pelo parlamentar” alega o advogado da OAB. “Tais crimes foram levados ao conhecimento do Ministério Publico Estadual, ocasião em que foi pedido que o Procurador Geral de Justiça que se manifestasse acerca da necessidade da prisão preventiva do deputado”, acrescentou.

Sem mandado de prisão, Filipe Cesário saiu de casa algemado e conduzido em um camburão para a delegacia. Os crimes alegados eram lançamento de objetos, colocação perigosa, injúria e ameaças. Seu advogado, Rafael Pitzer, disse que a prisão foi arbitrária e houve abuso de poder. Segundo ele, tratou-se de uma ação política e não de flagrante.

Na quarta-feira, 5, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aceitou requerimento de 12 deputados para a realização de uma audiência pública sobre o assunto. O Ministério Público de MG decidiu investigar a prisão do analista de sistemas Filipe Cesário.

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