Governo Bolsonaro muda regra e autoriza ganhos acima do teto
As mudanças favorecem, além o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa.
Publicado 06/05/2021 15:40 | Editado 06/05/2021 17:55
O Ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra salarial para algumas categorias do funcionalismo público. Segundo o Correio Braziliense a nova norma beneficia o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva, que ocupem cargos comissionados ou eletivos, e recebam vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, o teto é de R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes da regra, somente casos específicos podiam acumular cargos públicos com remunerações calculadas separadamente, o caso de professores e profissionais da saúde. O novo entendimento abre espaço para a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.
O jornal destaca que as mudanças favorecem, além o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa.
A Portaria nº 4.975 foi publicada na última sexta-feira (29). Segundo o Ministério da Economia, deve gerar um impacto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano.