Presença de mineradora no Parque do Rola-Moça gera mais protestos

Pela quinta vez, dezenas de ambientalistas e moradores de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, participaram hoje, 28, de uma manifestação contra as obras da Mineração Geral do Brasil (MGB) no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e contra a circulação de caminhões da mineradora que pretendem transitar na pequena, sinuosa e pouco segura estrada, único acesso dos moradores à região.

A MGB alega que suas atividades estão ancoradas em liminar da Justiça Federal e seriam para a contenção de barragem. Entretanto, os moradores relatam – inclusive com ações na Justiça – que a mineradora está retirando minério da cava, ou seja, realizando atividades minerárias sem autorização dos órgãos ambientais e que a empresa usa do argumento da liminar concedida para burlar a fiscalização.

A empresa informou no processo que as obras emergenciais foram concluídas. Mesmo assim continua trabalhando dentro da área e informou que pretende transportar minério retirado do local para uma empresa em Congonhas que atua no beneficiamento de minério de ferro, atividade que exige licenciamento ambiental.

O tráfego de caminhões para o transporte do minério, além de afetar o meio ambiente, está trazendo inúmeros transtornos e falta de segurança na estrada que liga o Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, a Casa Branca, distrito de Brumadinho. São caminhões pesados circulando na estrada sinuosa, sem acostamento, que atravessa o Parque, causando medo e insegurança a todos que dependem do trajeto. O uso da estrada para comercialização de minério é proibido por lei e pelo Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

A MGB pretende minerar na Zona de Amortecimento da Serra do Rola-Moça, inicialmente, durante seis anos. A Unidade de Conservação e de Proteção Integral, além de ser uma área de preservação ambiental, com vários mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, é também uma região de grande beleza natural, com potencial turístico sustentável.

Os moradores e as entidades de defesa do meio ambiente, em especial a Ecoavis, o Instituto Guaycui e o Movimento Rola Moça Resiste, estão em trabalho permanente desde o ano passado, para reverter esta situação. Agora estão ameaçados pelo tráfego de caminhões carregados de minério. Foram realizadas uma série de reuniões com órgãos administrativos, parlamentares, Ministério Público e a Advocacia Geral da União.

Recentemente, tanto a Advocacia Geral da União quanto o Ministério Público Federal se manifestaram no sentido de não ser possível o transporte de minério sem o licenciamento ambiental pelos órgãos do Estado. A empresa não está licenciada para minerar. O Estado de Minas Gerais tem se omitido e não está cumprindo sua obrigação de fiscalizar o que está, de fato, ocorrendo em relação à presença da MGB na ZA do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, tanto em relação às obras quanto à circulação de caminhões.

Juristas pedem afastamento de juiz do caso Mariana

Uma carta aberta  assinada nesta quarta-feira por 145 juristas e organizações não-governamentais pede o afastamento do juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal, das decisões referentes aos atingidos pelo crime da Vale S/A em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.Em 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, matando 19 pessoas, provocando o desaparecimento de distritos e a poluição de rios.

O documento afirma que as decisões do juiz prejudicaram os atingidos e beneficiaram as mineradoras envolvidas. “Passados mais de cinco anos, o processo de reparação pouco progrediu. Nenhum reassentamento foi construído, não houve responsabilização criminal dos envolvidos e das envolvidas, e uma série de acordos foram sistematicamente descumpridos ante a completa inefetividade da Fundação Renova, o que somente agrava a situação das populações atingidas, prejudicando o direito à reparação integral e ao pleno acesso à justiça”, diz a carta.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um mandado de segurança para reverter decisões tomadas por Mário de Paula Franco. “Esta ação mandamental pretende a desconstituição de atos ilícitos praticados pelo juiz federal substituto da 12ª Vara Federal e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que, nos autos do cumprimento de sentença relativo aos acordos que regem a reparação dos danos decorrentes do desastre de Mariana”, afirma o mandado de segurança.

O MPF pede que a Justiça Federal reverta a instauração de pelo menos 13 processos para serem conduzidos por comissões de atingidos, que teriam sido criados em violação aos acordos judicialmente homologados. Para o Ministério Público Federal, parte desses expedientes tramitam em caráter sigiloso, “ocultando os atos que ali se praticavam das instituições que compõem o sistema de justiça e dos próprios atingidos”. A ação diz ainda que o MPF não é sequer intimado para atuar nos processos.