Deputados propõem Política Nacional Aldir Blanc para garantir fomento ao setor cultural

O Projeto de Lei 1.518/2021 considera as os impactos para os agentes culturais, que devem se prolongar por um período maior que a pandemia de Covid-19

Jandira Feghali - Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresentou na quinta-feira (22) o Projeto de Lei 1518/2021, que propõe criar a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. O objetivo é criar uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, com os recursos executados pelo governo federal em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de junho de 2020, garantiu o auxílio emergencial aos fazedores de cultura, subsídios de manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor. Mas os impactos sociais e econômicos da pandemia – que não tem data para acabar- serão de longo alcance e por isso é necessário investimento público continuado na cultura, de forma direta e descentralizada.

“A Lei Aldir Blanc foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Surgiu na pandemia como um grande socorro ao setor. Conseguimos criar parâmetros baseados em três pilares: descentralização, universalidade e desburocratização e tivemos a adesão inédita de 4.172 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirma a deputada Jandira Feghali sobre a criação da nova legislação já batizada pelo setor cultural de Lei Aldir Blanc 2.

O texto também é assinado pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e pelo líder da legenda, deputado Renildo Calheiros (PE), além de deputados de diversos partidos como PDT, PT, Psol, PSDB e PSB.

Para Renildo Calheiros, é essencial a aprovação da medida, visto que o setor cultural foi um dos mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus e ainda demorará para se restabelecer.

“É preciso um olhar atento e investimento público regular. Vimos a importância do incentivo dado pela Lei Aldir Blanc nesse período da pandemia. Por isso, queremos tornar esse fomento permanente. Dessa forma, teremos um importante instrumento de fomento à atividade cultural em nosso país”, destacou Renildo.

O vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabricio Noronha, reforçou a necessidade de um aporte do governo federal para a cultura.

“Precisamos lutar por uma Aldir Blanc 2, a pandemia continua e a cultura ainda vai sentir os efeitos dela até bem depois da vacinação. Vai haver um período de adaptação na retomada, e só o governo federal tem os recursos necessários para apoiar o setor neste momento.”, afirmou Noronha em entrevista ao O Globo.

A Política Nacional Aldir Blanc prevê o estímulo a iniciativas e projetos culturais, dispondo dos meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.

O projeto propõe que a União entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões de reais no primeiro exercício após a sanção desta lei e ao valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB, a partir do segundo exercício da lei.

A Política Nacional Aldir Blanc terá como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.