Maranhão vai à Justiça contra cancelamento do Censo em 2021

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que o estado irá à Justiça contra a decisão do governo federal de não realizar o Censo Demográfico de 2021. Segundo Dino, a Constituição Federal determina que compete ao governo federal “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.”

O Congresso Nacional cortou em mais de 90% a verba de R$ 2 bilhões prevista para o censo este ano e, ao sancionar o Orçamento, Jair Bolsonaro encolheu ainda mais os recursos, de R$ 71 milhões para R$ 53 milhões. Nesta sexta-feira (23), o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que o recenseamento não será realizado por falta de recursos.

“Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, questionou Dino em suas redes sociais. Ele informou que orientou a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) a ingressar na Justiça, uma vez que a não realização do censo causa “impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência.”

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se preparava para realizar o censo em 2021, após a suspensão em 2020 devido à pandemia. Com o corte dos recursos, o concurso que selecionaria profissionais para trabalhar na coleta de informações foi suspenso. O corte drástico no orçamento levou a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, a pedir exoneração. A medida também foi criticada em carta assinada por oito ex-presidentes do IBGE.

Pesquisadores e gestores públicos têm mostrado preocupação com o cancelamento. Eles lembram que as informações do censo são essenciais para orientar a formulação de políticas públicas, especialmente no atual cenário de crise sanitária. Os dados populacionais do censo também são usados para definir repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. As informações demográficas mais recentes do Brasil datam de 2010.