Prefeitos pedem intervenção de Fux após decisão que liberou cultos

Em meio à batalha para evitar o aumento de casos e mortes por Covid-19, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) decidiu recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para reverter a liberação de cultos religiosos presenciais no auge da pandemia. Neste domingo (4), em nome dos prefeitos, o presidente da FNP, João Donizette, usou as redes sociais para pedir que Fux se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decretos que proíbam a realização dos cultos.

Foi no sábado (3) que Nunes Marques concedeu uma decisão em caráter liminar liberando cultos presenciais. Nos últimos dias, prefeitos de diversos municípios e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinaram decretos proibindo a realização desse tipo de evento por conta do avanço da Covid-19 no País. Nunes Marques concedeu a decisão liberando os cultos em resposta a uma ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

A liberação foi alvo de críticas por conta dos altos índices de infecção e mortes causadas pelo novo coronavírus. O País passa pelo pior momento da epidemia, que já matou mais de 330 mil brasileiros e infectou mais de 12 milhões.

Donizette pediu a intervenção de Fux por conta da insegurança jurídica que a decisão de Nunes Marques criou. “Pedimos ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida”, postou Donizzette. “A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?”

A frase faz referência à decisão do plenário do STF em abril de 2020 que determinou que estados e municípios têm competência para estabelecer suas próprias medidas sanitárias para conter o avanço da covid-19. Donizette afirmou que “essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”.

A decisão de Nunes Marques liberou os cultos sob o argumento de que esse tipo de proibição não ocorreria “sequer em estados de defesa e de sítio”, numa argumentação rasteira: “Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição”.

Após a decisão, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse que não acataria a decisão. Em resposta, Nunes Marques mandou intimar o prefeito para que ele cumprisse a liminar.

Apesar de já estar em vigor, a decisão de Nunes Marques ainda precisa ser levada ao plenário do STF, onde o caso deverá ser avaliado pelos demais ministros e ministras. Ainda não há, porém, uma data prevista para que esse julgamento aconteça.

Com informações da Agência O Globo