TCU pode cancelar venda de refinaria abaixo do preço pela Petrobras

O ministro do Tribunal Walton Alencar Rodrigues afirmou que há “risco de iminente de conclusão do negócio, o que representa “possível prejuízo ao interesse público”

Refinaria da Bahia (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que a Petrobras vendeu a refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia por um valor 45% inferior ao que havia calculado a própria estatal. O ministro da corte Walton Alencar Rodrigues determinou aos técnicos do órgão a elaboração de um parecer sobre o processo.

O ministro Rodrigues afirmou que há “risco de iminente de conclusão do negócio, mesmo antes que este tribunal possa debruçar-se sobre a matéria”, o que representa “possível prejuízo ao interesse público”.

Ministros da corte também criticaram a pressa da Petrobras em fechar o negócio e chegaram a alertar que uma tentativa de driblar o controle externo poderá levar à responsabilização de membros da diretoria executiva da estatal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, considerou acertada a decisão do TCU.  “Essa pressa existe e é injustificável, pois o financiamento da produção do pré-sal não depende da venda de refinarias e é garantido pelas próprias reservas provadas”, explicou.

Segundo ele, usar a pandemia como pretexto para vender ativos abaixo do preço é de uma “desfaçatez inigualável”, pois essa própria gestão da Petrobras jamais se defendeu junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nunca sequer tentou conseguir uma dilação de prazo junto ao órgão.

“Claramente prevaricou por omissão, agiu por interesse próprio e de acionistas ligados a seus membros, subestimou o ativo e, nos estertores de seus mandatos, já demissionária, tentou impulsionar essa venda subprecificada em pleno auge da pandemia. O TCU, corretamente, já está com seus holofotes e lupas em cima desta sequência de atos suspeitos. E nós estamos acionando todas as entidades correlatas para barrar esse escândalo a tempo”, disse o senador.

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