Liberdade para dizer falsidades, necessidade de dizer a verdade

É paradoxal que, nestes tempos hiperexpressivos, a questão da liberdade de expressão tenha sido colocada no centro do debate público. A disseminação das TICs [Tecnologias de Informação e Comunicação] na era da infosfera das últimas duas décadas tem levado à necessidade de superexpor a vida privada, emoções ou opiniões em redes sociais que não fazem mais parte de um mundo virtual no qual optam por entrar, porque já necessariamente se vive no mundo real .

Moldando nossas subjetividades e modos de relacionamento, estes nos tornam potenciais cantores, dançarinos, fotógrafos, cozinheiros, escritores e formadores de opinião. Mas a necessidade de comentá-lo, verbalizá-lo, opinar e julgar tudo parece coexistir com o comprometimento da liberdade de expressão no sentido mais clássico e do uso desse direito por duas formas de censura: a vertical, que vem de autoridades políticas ou decisões judiciais, e outra horizontal, de tipo vizinhança, em que razões fundadas e preconceitos racionalizados convivem com um crescente emocionalismo que condena tudo o que ofende os sentimentos pessoais. Ambos provocam outra forma fundamental às vezes esquecida, a autocensura.

Em Espanha, as restrições já foram denunciadas com a implementação da Lei Orgânica de Proteção da Segurança Cidadã de 2015 (conhecida como “ Lei da Mordaça ”) e numerosos casos de censura vêm frequentemente à tona em relação a titereiros, atores, ativistas, humoristas, rappers e também historiadores , acusados ​​de ofender a honra nas investigações sobre a repressão de Franco, justamente nos mesmos dias em que um comício em Madrid reivindicou os benefícios do Holocausto .

Na era da pós-verdade

Da mesma forma, ações de associações reacionárias que usam denúncias como meio de propaganda também coexistem com o uso de manipulação e calúnia por parte dos representantes políticos nesta era pós-verdade .

Porque em qualquer um desses sentidos, um perigo radical da liberdade de expressão é quebrar o vínculo que sempre teve com a verdade. Portanto, a liberdade de expressão pode ser preservada ao preço de nunca dizer nada.

Com efeito, a velha instituição democrática da isegoria, que na Atenas clássica conferia aos cidadãos a liberdade de falar na ágora, estava intimamente ligada à necessidade da parrhesia, isto é, a coragem ou valentia de falar a verdade, pois havia a consciência de que a liberdade de falar sem verdade não contribuia para o bem comum, mas antes pelo contrário: deixava a democracia nas mãos de demagogos.

Muito mais tarde, a denúncia pioneira do inglês John Milton recolhida em seu texto “Aeropagitica” (1644) vinculou a crítica à censura à impressão de livros à necessidade de busca da verdade. Assim, as leis inglesas posteriores estabeleceram a exceptio veritatis para os difamações críticas que não insultavam o governo: outros podiam ser criticados e ofendidos, desde que o que foi dito fosse verdade.

Com a consolidação da tradição liberal em que se concebeu nosso conceito de “liberdade de expressão”, o filósofo John Stuart Mill, em seu livro Sobre a liberdade (1859), contribuiu com uma reflexão importante que pode ser operativa quando se analisa do ponto de vista ético da ver a legitimidade da censura. Para Mill, o limite da intervenção nas opiniões estaria localizado no “dano”, entendido como uma importante interferência nos interesses dos indivíduos, como seu bem-estar ou sua autonomia.

Tolerar ofensas

Sua concepção de liberdade de expressão era ampla: as ofensas e as opiniões errôneas devem ser toleradas porque, do contrário, isso implicaria na falta da diversidade necessária para aprimorar os argumentos e para que as pessoas possam desenvolver projetos de vida livres. Tendo em vista o progresso moral da sociedade, poderíamos dizer que o dano limita, mas a ofensa cura.

Historicamente sujeito a debate, o “princípio do dano” transferido para o nosso presente traz alguns problemas: o que fazer com a calúnia e a manipulação da mídia? E aqueles que em nome da liberdade de expressão aspiram aos censores? Como localizar objetivamente a fronteira entre ofensa e dano, levando em conta a variedade de contextos e suscetibilidades em tempos de hegemonia do “eu” emocional?

Da Filosofia do Direito, Joel Feinberg propôs o chamado “princípio da ofensa”, do qual emergem uma série de critérios que podem ajudar a refinar a análise ética do discurso ofensivo.

A restrição de determinadas opiniões ou informações consideradas ofensivas deve ser decidida ponderando, por um lado, a gravidade das mesmas em termos de intensidade, extensão (número de pessoas afetadas) ou duração e, por outro, os interesses da pessoa que ofende, a utilidade da ofensa (por exemplo, do ponto de vista do direito da sociedade ao conhecimento), o contexto (por exemplo, ofender em uma apresentação não seria o mesmo que em uma reunião de bairro) ou a intenção maliciosa ou não do agressor.

Diga a verdade, a cara responsável da liberdade de expressão

Deixando de lado o mundo da arte, que tem como condição a liberdade criativa, dificilmente seria moralmente justificável censurar um historiador que faz bem o seu trabalho ao revelar certos nomes de autores dada a baixa extensão das pessoas que são atingidas pela lei frente ao direito da sociedade para conhecer o seu passado e o dos familiares das vítimas para a verdade.

Pode ser, por exemplo, acusar todo o povo judeu de uma conspiração mundial e reconhecer publicamente os benefícios do Holocausto. Mesmo assim, é possível que para a proteção dos direitos fundamentais seja necessário defender a liberdade de dizer coisas aberrantes ou falsas, o que não implica que não devam ter toda a resposta social e reprovação moral necessárias. Precisamente, porque a ética consiste em fazer melhor do que ditam as leis, a vontade de dizer a verdade deve ser o rosto responsável de quem escolhe livremente se expressar.

Álvaro Castro Sánchez é professor de Filosofia Moral, Universidade de Córdoba

Traduzido por Cezar Xavier