Sob pretexto de pagar auxílio, Bolsonaro quer promover ajuste fiscal

O senado vai votar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) para resgatar o pagamento do auxílio emergencial para os milhões brasileiros que estão sem renda em decorrência da pandemia do coronavírus. Para garantir esse direito aos trabalhadores, o governo Bolsonaro faz chantagem: quer aprovar junto vários dispositivos ou penduricalhos que vão aprofundar a austeridade fiscal.

Além de reduzir a capacidade de ação do Estado, a PEC 186, chamada PEC Emergencial, quer retirar direitos dos servidores públicos, usar recursos da ciência e pesquisa para pagar dívida pública e desvincular repasses mínimos constitucionais para a saúde e educação.

O ex-presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) lembrou ainda que a PEC quer tirar os recursos do Bolsa Família do orçamento primário, o que foi vedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado.

A vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diz que o governo quer mexer também na área cultural. “O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é fundamental para promover a cultura no Brasil. A extinção do FNC ameaça o setor cultural no país e representará um grande retrocesso. Por isso: NÃO À PEC EMERGENCIAL!”, reagiu a parlamentar no Twitter.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inaceitável que a PEC mantenha no seu texto desvincular “o piso mínimo histórico para a Saúde e Educação”. “Essa parte absurda do texto tem que ser evaporada”, disse.

“Pode ser votada hoje no Senado a PEC 186. Ela deveria tratar exclusivamente do auxílio emergencial e do fortalecimento do SUS, mas a direita quer ‘aproveitar’ pra promover retrocessos, permitindo a extinção de fundos públicos como o Fundo Social do Pré-Sal. #AuxílioSimDesmonteNão”, postou na rede social a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que a PEC Emergencial deveria tratar apenas do “auxílio emergencial e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) – e não de medidas de austeridade fiscal!”.

Senadores

O líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), afirmou que sua bancada vai manter a postura de tratar apenas do auxílio emergencial neste momento crítico do país. “Apesar das importantes mudanças no relatório, queremos garantir primeiro o que é fundamental: o benefício para quem passa fome”, disse.

Segundo ele, a retomada do auxílio emergencial é crucial, mas não se pode pactuar com a chantagem do governo Bolsonaro que usa o auxílio como moeda de troca para fazer “reformas antipovo”. “Apresentamos uma emenda que mantém apenas o trecho relativo ao socorro financeiro da população na PEC Emergencial”, explicou.

“Com a PEC 186, o governo Bolsonaro quer aprofundar a política de austeridade fiscal, reduzir direitos dos servidores públicos e retirar recursos de setores estratégicos ao desenvolvimento nacional”, resumiu o senador Rogério Carvalho (PT-SE).