PEC Emergencial lesa gastos com saúde e educação nos próximos 10 anos

O deputado federal licenciado do PCdoB e secretário estadual de articulação política do governo do Maranhão, Rubens Pereira Jr, disse que a chamada PEC Emergencial (186/2019) pode prejudicar por dez anos os investimentos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação.

Além disso, o secretário diz que a medida possibilita a redução salarial dos servidores dos três poderes e de jornada de trabalho em até 25%; a suspensão de progressões automáticas de carreira e de novos concursos; e o fim de reajustes salariais em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo.

Segundo levantamento realizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da matéria, a economia gerada pela proposta deve levar dez anos para compensar os gastos do benefício, que deve durar apenas quatro meses e custar entre R$ 30 e R$ 40 milhões aos cofres públicos. Com base no novo texto da PEC Emergencial apresentado na terça-feira (23), o Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a economia do governo federal será de R$ 35 bilhões até 2030.

Mobilização

A fim de evitar um sucateamento maior da saúde e educação pública, Rubens destacou a importância da mobilização e participação popular na discussão da matéria. “A PEC 186/2019, que propõe a desvinculação das receitas constitucionais destinadas à educação e à saúde, deve ser votada. É importante a mobilização da sociedade para a manutenção dos recursos que fortalecem a Escola Pública e o Sistema Único de Saúde do nosso país”, disse ele.

“Vale ressaltar o impacto que essa falta de investimentos pode causar na população mais pobre durante a próxima década. Sem qualquer horizonte de reação econômica diante da desastrosa política econômica da dupla Guedes/Bolsonaro, a União demonstra cada vez menos empatia com os que mais precisam de amparo e empurra para as próximas administrações a responsabilidade sobre os impactos de suas decisões”, criticou.

Com informações da assessoria de Comunicação de Rubens Jr