Marco Aurélio reconhece omissão do governo na proteção a quilombolas

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do pedido de proteção às comunidades quilombolas durante a pandemia, reconheceu nesta sexta-feira (12), a omissão do Estado brasileiro em proteger as comunidades diante da grave pandemia que o país vive. O ministro proferiu seu voto no plenário virtual do Supremo.

O voto do relator é uma resposta á Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, protocolada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelo PSB, PSOL, PCdoB, Rede e PT em setembro de 2020. A articulação reivindicou medidas emergenciais do Estado para conter a pandemia nos territórios tradicionais.

Agora, a expectativa recai sobre o voto dos demais ministros, que devem se pronunciar sobre o tema no plenário virtual em até cinco dias úteis. Os ministros podem seguir ou divergir do voto de Marco Aurélio. Além disso, o julgamento pode ser interrompido caso haja um pedido de vista do ação.

Em seu voto, Marco Aurélio afirma que “há relação de causa e efeito considerados atos comissivos e omissivos do governo federal, atacados nesta arguição, e o quadro de transgressão às garantias fundamentais dos quilombolas”.

O ministro estabelece o prazo 72 horas para que o governo crie um grupo de trabalho interdisciplinar para elaborar, em até 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento da pandemia de Covid -19 entre a população quilombola, junto com a Conaq.

Além disso, dá ao governo 72 horas para incluir informações de raça e etnia entre os registros de casos da Covid-19 e para a retomada de plataformas públicas de acesso à informação, como os sites que antes traziam as informações do Programa Brasil Quilombola e o monitoramento feito pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com informações sobre a população quilombola e acesso à políticas públicas.

Apesar de reconhecer a omissão do poder público, o ministro não determinou especificamente a adoção de medidas de urgência solicitadas na ADPF, como a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), a distribuição de água potável, cestas básicas e materiais de higiene ficaram de fora das determinações ao Estado feitas pelo ministro.

O relator também não determinou a inclusão imediata de quilombolas na primeira etapa de vacinação, nem garantiu a suspensão de medidas de reintegração de posse em conflitos fundiários envolvendo quilombos. Das mais de 6 mil comunidades quilombolas do país, aproximadamente 5% têm o território titulado. Sem a segurança do título – e com uma queda de quase 90% no orçamento para a política de titulação – as comunidades enfrentam a insegurança da posse e a ausência de programas e ações dirigidas às comunidades ainda não tituladas.

O coordenador executivo da Conaq, Denildo Rodrigues, disse que o voto foi importante, mas lamentou que a decisão aconteça mais de cinco meses após a ação ser protocolada. “Essa lentidão ocasionou a morte de vários quilombolas, além do aumento da crise nas comunidades e o avanço da Covid”, afirmou.