Banco Mundial: Bancos centrais independentes aumentam desigualdade

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 2019/19, que trata da autonomia do Banco Central. Já aprovada no Senado, a proposta prevê, entre outras coisas, mandato fixo de quatro anos para o presidente e diretores e a desvinculação do Ministério da Economia, ao qual a autarquia está subordinada. Na noite de terça (9), o plenário da Câmara já aprovou urgência para o projeto, com 363 votos favoráveis e 101 contrários.

A votação da urgência aconteceu apesar das tentativas de obstrução da oposição. Por fim, houve um acordo entre a base do governo e os partidos de oposição (com exceção do PSOL) para, pelo menos, adiar a votação do mérito da proposta para hoje. Para os parlamentares oposicionistas, se aprovado, o projeto aumentará o poder do mercado financeiro, que poderá interferir na política econômica.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta vai beneficiar apenas os donos de bancos privados. “Autonomia de quem? São nove diretores que decidem política de juros, juros que a classe média paga em patamares assustadoramente altos. Vão trabalhar sem nenhuma ingerência, controle e fiscalização do poder público.”

Um outro ponto, colocado por especialistas críticos à proposta, é que, ao tornar fixo o mandato de presidente do Banco Central, o projeto levar à inviabilização da política econômica de governos eleitos pelo voto popular.

Em janeiro deste ano, o Banco Mundial publicou um artigo sobre o assunto, cujas conclusões corroboram a ideia de que bancos centrais independentes fortalecem o mercado financeiro em detrimento da população. Segundo a publicação, o modelo tende a aumentar a desigualdade.

O documento lista três motivos que ligam independência dos bancos centrais ao aumento da desigualidade. Em primeiro lugar, a independência restringe a política fiscal e enfraquece a capacidade do governo de redistribuir recursos. Em segundo lugar, o modelo incentiva a desregulação dos mercados financeiros, o que leva a um boom de valorização de ativos. Esses ativos estão, predominantemente, nas mãos dos segmentos mais ricos da população.

Por último, com o banco central independente, os governos acabam promovendo ativamente políticas que enfraquecem o poder de negociação dos trabalhadores a fim da inflação.

Apesar dos apelos da oposição por mais tempo para discussão da proposta, a expectativa é que seja aprovada, uma vez que a base do governo tem votos suficientes. Também estão incluídos na pauta desta quarta o novo marco legal do câmbio (que permite ter conta em dólar) e projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas e furar a fila de vacinação.