MP pede para TCU suspender pagamentos à empresa que contratou Moro

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu a suspensão de “qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da empresa Odebrecht S.A” até que o tribunal avalie a atuação do ex-juiz Sergio Moro no processo que prejudicou economicamente a empreiteira.

Em novembro do ano passado, Sergio Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal para trabalhar na área “disputas e investigações”. Segundo Moro, o trabalho consistia em consultoria para práticas de anticorrupção dentro da empresa e não estaria relacionado com os processos judiciais passados nos quais atuou como juiz.

A Alvarez & Marsal é administradora judicial da Odebrecht, empreiteira que entrou em recuperação judicial após ser investigada pela Operação Lava Jato.

O vínculo de Moro com a empresa ligada a Odebrecht foi observado com estranheza pela opinião pública. Afinal, Moro estaria recebendo benefícios da mesma empresa que condenou como juiz, ainda que indiretamente.

O subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que “na qualidade de juiz, a atuação do Sr. Sergio Moro, seja nas decisões proferidas nos processos judiciais, seja nas exigências contidas nos acordos de leniência [que ele firmou com a Odebrecht], pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

Furtado pondera que é preciso considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir quando o mesmo agente [Moro], em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

A parcialidade revelada pelas conversas via mensagem de texto entre o ex-juiz e procuradores em outros processos levantou suspeitas sobre todas as decisões judicias de Moro. Furtado pediu também que as mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato, inseridas pela defesa de Lula em ação contra Moro no STF (Supremo Tribunal Federal), sejam compartilhadas com o TCU.

A decisão só acontecerá após o retorno ao Brasil do relator do tema, o ministro Bruno Dantas, que está em viagem oficial à China.