Arthur Lira anuncia votação de autonomia do BC; pauta é controversa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (8) em suas redes sociais que colocará em votação amanhã (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que confere autonomia ao Banco Central. A proposta já foi aprovada pelo Senado.

Em suas redes sociais, Lira disse que há sinalização positiva da maioria dos líderes para a votação. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, escreveu o presidente recém-empossado da Câmara.

O texto aprovado prevê que o presidente do BC continuará a ser indicado pelo presidente da República, mas terá mandato fixo de quatro anos. Os diretores terão mandato pelo mesmo tempo, além de regras para nomeação e demissão.

Além disso, pela proposta, o órgão será transformado em autarquia de natureza especial, não subordinada a ministério. Hoje, o Banco Central é subordinado ao Ministério da Economia.

Em live do Portal Vermelho em novembro último, o economista Marco Rocha, professor do da Unicamp, explicou que as propostas de independência ou autonomia do BC partem da premissa de que trata-se de um órgão que toma apenas decisões técnicas – o que não existe em economia.

“Não existem decisões que sejam meramente técnicas no campo da economia. Toda decisão vai ter custos e benefícios que vão ser socialmente distribuídos de forma desigual e, portanto, têm que sofrer algum processo de escrutínio da opinião pública. O segundo ponto é que a administração monetária [atribuição do BC] não é neutra, pode ser usada para diversos princípios”, disse.

Segundo Rocha, uma das consequências da aprovação do PLP 19 seria a descoordenação entre o mandato presidencial e o mandato de quatro anos da presidência da autarquia. Assim, um projeto eleito pelas urnas poderia ficar inviabilizado a depender do presidente do BC.

Também nesta terça-feira, a Câmara pode votar o novo marco legal do câmbio. O texto-base foi aprovado na última sessão legislativa do ano passado. Falta, agora, a análise dos destaques.

Entre outras disposições, o texto aprovado aumenta o limite de dinheiro que é permitido portar ao entrar ou sair do Brasil, de R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil, segundo o câmbio atual). Também autoriza a abertura de conta em dólar para pessoas físicas. A proposta é igualmente controversa. O campo progressista argumenta que, com as novas regras, o país caminha para a dolarização da economia.