Entre 2020 e 2021: contradições, desafios e lutas

Em 2020 o vírus invisível Covid-19 puxou com a rede da globalização mais de 7,5 bilhões de pessoas em todo o planeta para diante do espectro da morte. Governantes responsáveis mundo afora, e governos subnacionais no Brasil, implantaram o isolamento e o distanciamento social, o uso de máscara e álcool gel, a realização de testes em massa e a quarentena para os infectados, além de fornecerem por meio dos órgãos de saúde orientações e informações que foram difundidas pelas mídias. Foi, continua sendo e ainda não sabemos por mais quanto tempo será, uma longa e dura luta que, até aqui, salvou milhares de vidas!

As medidas adotadas foram sensatas, apesar de duras para o convívio social e para a atividade econômica, baseadas no conhecimento científico, com o objetivo de evitar o contágio, a propagação da pandemia e o colapso do sistema de saúde. Propagou-se medidas de proteção para todos, em especial para os profissionais de saúde e trabalhadores de serviços essenciais, enquanto ganhava-se tempo para pesquisar vacinas, remédios e a área de saúde aprendia como enfrentar o vírus e tratar os enfermos.

Em tempo recorde e fruto de trabalho coletivo e cooperado, o mundo chega ao final do ano com mais de 40 países já vacinando sua população. Os países ricos saíram na frente. O Canadá, por exemplo, comprou uma quantidade de vacinas que permitirá imunizar o equivalente a cinco vezes sua população. O país informa que enviará para os países pobres da África as vacinas excedentes. Como previsto, o acesso desigual à imunização aprofundará ainda mais as graves e inúmeras formas de desigualdade entre países e entre pessoas, ricos e pobres.

No Brasil, apesar da pressão da sociedade, das decisões do STF – Supremo Tribunal Federal e TCU – Tribunal de Contas da União, o governo federal apresentou arremedos de um plano nacional de vacinação. Uma vergonha pública e internacional para um país que possui o SUS – Sistema Único de Saúde e um estruturado e competente sistema nacional de vacinação. Mais um caso evidente da política de destruição do (des)governo Bolsonaro que, de maneira intencional, contínua e metódica, destrói instituições, órgãos, políticas públicas e programas sociais. Mais uma vez a incompetência e o obscurantismo do governo se faz presente, e o capitão pergunta: e daí?

Nunca o mundo experimentou uma pandemia como essa, com abrangência global simultânea, propagada em velocidade jamais observada, que atinge a todos, com letalidade alta para grupos de risco como idosos e doentes e para os mais pobres e vulneráveis. Quem fez o que a ciência e os profissionais de saúde indicavam conseguiu resistir, implantando protocolos de proteção para milhões de vidas. Diante do espectro da morte, o mundo exercitou a resiliência.

O presidente Bolsonaro e seu (des)governo não mediu esforços em 2020 para tornar o Brasil um país pária no mundo: insistentemente atacou o Estado Democrático de Direito, enalteceu a ditadura civil-militar e a tortura, destruiu o meio ambiente, atacou outras nações e criou conflitos comerciais, expressou opiniões racistas e xenófobas, incentivou a violência, inclusive defendendo que a população se armasse e, infelizmente, os exemplos formam uma trágica longa lista de ignomínias.

No caso da crise sanitária, o capitão tratou a pandemia como uma gripezinha e não mediu esforços para ridicularizar quem se esforçava para enfrentá-la; confrontou a ciência e a medicina; atuou para descoordenar políticas públicas e deu péssimos exemplos de conduta e de opinião, adotando atitudes irresponsáveis que propiciam a disseminação do vírus. Resultado: o país é o segundo colocado em número de mortes com quase 200 mil oficiais, sendo que há estimativas indicando que, como decorrência da subnotificação, possam ser mais de 230 mil o número de mortos. Dramaticamente, segundo estudos nacionais e internacionais, cerca de 2/3 dessas mortes seriam evitáveis com uso massivo e correto de máscaras e de álcool gel, testagem em massa, incentivo ao isolamento social e outros procedimentos simples que o (des)governo Bolsonaro insistiu em não adotar.

Coube aos governos estaduais e às prefeituras a tarefa de enfrentar a descoordenação do governo federal e implantar as medidas de proteção sanitária. Coube ao STF garantir essa responsabilidade aos governos subnacionais, quando Bolsonaro quis impedi-los de proteger a sociedade. Coube ao Congresso garantir leis para a proteção social e recursos para financiá-las. Coube à sociedade organizada lutar, pressionar, propor e conquistar, nesse contexto adverso e de maneira contraditória, medidas protetivas inéditas. Mesmo assim, essas medidas não foram suficientes para impedir que a tragédia que se propagasse no país nas proporções observadas, muito menos foram suficientes para substituir a ausência do ente federal na coordenação do enfretamento sanitário, social e econômico.

Enfrentar a pandemia de maneira coordenada, além da essencial para a proteção à vida, também traz bons reflexos para a economia, permitindo minimizar efeitos recessivos e criar uma melhor capacidade para organizar a retomada da atividade produtiva. Que o digam a China, os países asiáticos e muitos países europeus.

O mundo chega ao final de 2020 com uma nova onda de contágio e com o aumento do número de mortos em muitos países. No Brasil as estatísticas informam novamente mais de mil mortes por dia, com medidas de isolamento flexibilizadas, com o (des)governo federal desorientando ainda mais, muitas pessoas não tomando os cuidados necessários e milhares atuando de forma absolutamente irresponsável e promovendo aglomerações. Os profissionais de saúde indicam que teremos no país uma situação ainda mais trágica nos primeiros meses do próximo ano, inclusive pelo estrangulamento do sistema de saúde e o estresse dos seus profissionais, o que levará ao óbito um número incalculável de pessoas contaminadas pelo Covid-19 ou portadoras de outras doenças graves que não conseguirão atendimento nos hospitais lotados. Tragédia que já está sendo vivida e que se multiplicará se as medidas de isolamento e os protocolos de cuidados não forem imediatamente implantadas e cumpridas com rigor.

Impactos econômicos

 No primeiro semestre de 2020 o necessário isolamento social travou as atividades produtivas, o que paralisou a economia. As estimativas indicam uma queda anual do PIB próximo a -5% no Brasil, movimento que se observará mundo afora: uma recessão econômica geral no planeta. Destaque-se que essa queda de 5% só não foi maior – chegou-se a estimar quedas superiores a 10%! – devido aos efeitos positivos sobre a demanda da economia que tiveram os programas de proteção da renda, dos empregos e das empresas propostos ao Congresso e por ele aprovados. O recrudescimento da pandemia nas últimas semanas, aqui e no mundo, indica que a crise sanitária exigirá medidas restritivas, o que conduzirá a uma dinâmica econômica instável e tendencialmente fraca no primeiro semestre do próximo ano. A imunização geral deve se estabelecer ao longo do segundo semestre para aqueles países que fizerem o trabalho de saúde de maneira coordenada e responsável. Este não parece ser o caso do Brasil.

A variação positiva do PIB no Brasil no terceiro trimestre de 2020 (7,7%) não foi capaz de repor a brutal queda de 11,4% observada no primeiro semestre. Pior, entretanto, é que os dados indicam que a atividade econômica já desacelerou no quarto trimestre, com estimativa de crescimento pouco acima de 1%. O recrudescimento da pandemia, e seu descontrole, poderá favorecer ainda mais a dinâmica de desaceleração ao longo do primeiro semestre de 2021, com um novo repique recessivo.

Para os/as trabalhadores/as a paralisação ou redução substantiva da maior parte das atividades econômicas, em especial no setor de serviços e comércio que empregam mais de 2/3 dos trabalhadores, trouxeram impactos inéditos. Em poucas semanas, a partir de fevereiro, mais de 20 milhões de pessoas foram para a inatividade decorrente da necessidade de isolamento social. Outros 8,5 milhões de trabalhadores foram para o home-office. Cerca de 10 milhões perderam o emprego. Todos foram atingidos, sendo mais gravemente impactados os jovens, as mulheres, os negros, os trabalhadores autônomos e por conta própria e as trabalhadoras domésticas.

Ainda segundo o IBGE, o país encerrou outubro com mais de 14 milhões de desempregados, com uma taxa de desemprego de 14,3%, a maior da serie histórica da pesquisa PNAD Contínua e a maior desde meados dos anos 70. O fim das medidas de proteção da renda tem levado ao aumento da procura por um posto de trabalho, que predominantemente é uma ocupação informal. No trimestre encerrado em outubro houve o aumento de 2,2 milhões de pessoas ocupadas, sendo que 2 milhões em ocupações informais. Por outro lado, nesse trimestre, mais de 930 mil não encontraram um posto de trabalho e foram aumentar a fila do desemprego.

Esses últimos dados do IBGE indicam que o contingente fora da força de trabalho está 19% acima daquele registrado antes da pandemia. Considere-se que há cerca de 10 milhões de pessoas que estavam trabalhando antes da pandemia e que ainda não voltaram ao mercado de trabalho; que outros 32 milhões estão ocupados de forma precária, subutilizados, o que representa 1/3 da força de trabalho ocupada; que há também quase 6 milhões de pessoas desalentadas. Esse contexto situacional dramático foi enfrentado com as medidas de proteção social como o auxílio emergencial, o seguro-desemprego, a proteção dos empregos e salários e a redução da jornada de trabalho. Algumas dessas medidas se encerram neste mês de dezembro e o seu fim pressionará de forma inédita e dramática o mercado de trabalho a partir de janeiro. A taxa de desemprego, que agora está “oculta” pelas corretas medidas de proteção, poderá se deslocar para 20%, 25% ou mais! Registre-se que a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 teve impactos mensurados no aumento da pobreza e da miséria, o que será aprofundado e agravado com o fim das medidas protetivas do emprego e da renda a partir de janeiro.

Tudo dependerá, nos próximos seis meses, de como as sociedades se comportarão diante da pandemia; de como a imunização será implantada e com qual velocidade; de como os governos coordenarão as medidas para a retomada da atividade econômica e de proteção da renda dos mais vulneráveis. Sejamos claros, o Brasil segue intencionalmente muito mal em todas as frentes e a situação deverá se agravar muito a partir de janeiro! Terão os governos estaduais, os novos prefeitos, o STF, o Congresso, condições de enfrentar o governo federal na sua insana política de destruição e morte? Terão o movimento sindical, o movimento social e popular capacidade de mobilização e de enfretamento para construir outra trajetória da história? As respostas deveremos continuar construindo juntos a partir dos próximos dias!

Movimento sindical atuante

Desde o início de 2020 o movimento sindical passou a atuar para o enfrentamento da crise sanitária e dos efeitos sociais e econômicos. Já em fevereiro as Centrais Sindicais mobilizaram o Dia Nacional de Lutas (18/03), oportunidade na qual apresentaram 38 propostas para enfrentar as múltiplas dimensões da crise sanitária e estão reunidas no documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A avaliação do contexto situacional e prospectivo apontava para uma luta sindical de longa duração diante da completa insuficiência e insanidade do que propunha o (des)governo Bolsonaro. Lembremos, por exemplo, que Guedes, Ministro da Economia, afirmou que um auxílio de R$ 200,00 para cerca de 20 milhões de pessoas e com um gasto de R$ 5 bilhões seria suficiente para passar pela crise sanitária! Para a economia, ele afirmou serem suficientes as reformas neoliberais que vinha procurando implementar. Observe que ao longo do ano de uma das maiores crises econômicas da história do país, o “Posto Ipiranga” esteve fechado e seu superministério tomou chá de sumiço. O Ministério da Economia evidenciou ser um grande buraco negro que engoliu e fez desaparecer cinco Ministérios essenciais e hoje inoperantes: Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio. Assim Bolsonaro (des)governa a economia do nosso país!

Já na área da saúde o presidente Bolsonaro atuou muito! Afinal, trocou o Ministro da Saúde duas vezes e não poupou iniciativas para desautorizá-los, indicar medicamentos não credenciados pela saúde para o tratamento do Covid-19 e, por fim, confirmou um fantoche para o cargo e tem um arremedo de plano de vacinação. Destruir também dá algum trabalho!

Em março, diante do que vislumbrava em termos de efeitos da crise sanitária, as Centrais Sindicais tomaram a decisão de priorizar a proteção de todos os trabalhadores assalariados, autônomos e por conta própria, trabalhadores domésticos, pescadores, agricultores familiares, uberizados, entre outros.  As Centrais estabeleceram interlocução com o Congresso Nacional, os governadores e prefeitos e os empresários, buscando saídas para enfrentar o descalabro do governo federal.

Na primeira quinzena de março as Centrais Sindicais apresentaram ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado a proposta de um Abono Emergencial, correspondente ao valor da cesta básica calculada polo DIEESE (1/2 salário mínimo) por pessoa, para todos os trabalhadores que não tivessem a proteção dos salários e do seguro-desemprego. Atendendo a demanda do Deputado Rodrigo Maia, apresentaram também uma proposta de projeto de lei e alternativas para viabilizá-lo, ou seja, a liberação dos limites de gasto (chamado de orçamento de guerra) diante da crise sanitária inédita e seus efeitos sociais e econômicos. O debate ganhou corpo com a participação dos movimentos sociais e a atuação de partidos políticos e parlamentares. O Congresso Nacional aprovou um Auxílio Emergencial de R$ 600,00 (três vezes maior do que pretendia Guedes), que protegeu mais de 67 milhões de pessoas (três vezes mais o que indicara Guedes) e que custou cerca de R$ 300 bilhões (60 vezes mais do que estimou Guedes). O presidente Bolsonaro vetou o acesso de muitos trabalhadores ao Programa e as Centrais Sindicais atuaram para derrubar os vetos no Congresso. Conquistaram e garantiram a extensão do Auxílio Emergencial até dezembro, apesar de o governo ter reduzido o valor para R$ 300,00 nos últimos três meses. As Centrais continuam atuando para que o auxílio volte a ser R$ 600 e seja prorrogado enquanto perdurar a pandemia, para enfrentar a falta de renda e o aumento do custo de vida, que se prolongarão nos próximos meses.

Outra luta estratégica do movimento sindical foi para proteger os empregos e os salários de todos os trabalhadores. Primeiro, bloqueando a Medida Provisória editada por Bolsonaro que suspendia os contratos de trabalho sem o pagamento dos salários e, depois, propondo o aporte de recursos do Tesouro para pagar os salários dos trabalhadores que fossem obrigados a ir para o isolamento, que tivessem a atividade produtiva suspensa ou reduzida. Quase 10 milhões foram beneficiados por essa política de proteção do emprego e dos salários. As entidades sindicais atuaram em todo o país e junto a diversos setores para celebrar acordos e convenções coletivas para efetivar essas medidas. Desde já lutam para que essas medidas sejam prorrogadas em 2021 para os setores que continuam impactados pela crise sanitária.

Em todo o país o movimento sindical colocou sua estrutura à disposição dos governantes e gestores públicos no combate à pandemia, assim como fez campanhas de solidariedade e de apoio aos mais vulneráveis.

Diante da intencional descoordenação do governo Bolsonaro, as Centrais Sindicais e suas entidades de base contataram governadores, prefeitos, independentemente das cores partidárias, e também empresários de todos os setores, para criar e implementar as medidas de distanciamento e isolamento social, os protocolos de segurança no trabalho, de deslocamento no transporte público, com especial atenção aos profissionais da saúde e no apoio ao SUS.

Diante da proibição de atos e aglomerações, as Centrais Sindicais organizaram eventos e atividades virtuais na internet. Exemplo foi o ato virtual unitário de 1º de Maio, inovador e com ampla participação de ex-presidentes da República, de lideranças políticas e partidárias, de movimentos sociais e populares, de organizações e entidades. Criaram com duas centenas de entidades a Campanha #Brasil Pela Democracia e Pela Vida, defendendo o Estado Democrático de Direito, nossa Constituição e diversas instituições da sociedade civil das constantes ameaças e ataques do governo Bolsonaro. A Centrais estão juntas com a Frente pela Vida, a Campanha pela Renda Básica, a Campanha em defesa do SUS e em outras inúmeras inciativas para combater a discriminação racial, de gênero, sexual e religiosa.

As prioridades de 2021

A destruição que promove o (des)governo Bolsonaro do meio ambiente, especialmente da floresta Amazônica, e do Pantanal, é um crime de repercussão mundial. Os ataques aos direitos humanos, à proteção laboral, às políticas púbicas e à participação social são recorrentes e poderão continuar. Essa situação exigirá muita unidade e força social de combate, pois a insanidade precisa ser obstaculizada em 2021.

O compromisso sindical para 2021 também será o de combater o desemprego, a pobreza, a miséria e todas as formas de desigualdade. Atuar e propor medidas contra os ataques e a destruição do meio ambiente, mobilizar iniciativas de inovação social e econômica para promover qualidade de vida, em um ambiente de liberdade, com solidariedade e soberania nacional. Nessa perspectiva, há um vasto campo de oportunidades para um desenvolvimento que mobiliza o crescimento a partir da inovação tecnológica, do incremento virtuoso da produtividade, do investimento em educação, saúde, moradia, transporte, segurança e das fronteiras para o investimento em infraestrutura econômica.

Será prioridade propor políticas de geração de emprego com oportunidades imediatas de ocupação de qualidade para os milhões de desempregados, desalentados e inativos pelo isolamento, precarizados e subocupados. Há um desafio estrutural de sustentar a renda das famílias pela geração de empregos e, complementarmente, ampliar a capacidade de cobertura dos programas de transferência de renda e de proteção social, fortalecendo ainda mais sua integração e presença em todo o território nacional.

É urgente reduzir imediatamente o aumento do contágio e das mortes e implantar um plano nacional de vacinação, com a máxima celeridade e acessível a todos, gratuitamente, pelo SUS.

Há ainda outros desafios também complexos como, por exemplo, a inflação, a relação com o novo governo do EUA de J. Biden, a relação com a China no caso da tecnologia 5G ou vacinas, a reforma tributária, o teto de gasto do orçamento da União. Reunidos no contexto situacional do país e da nação, conformam complexidades agravadas pelo (des)governo Bolsonaro. Caberá à sociedade organizada achar os caminhos para construir outra perspectiva histórica. Unidade e inovação, coragem e muita luta serão essenciais em 2021.