Ministro do STF autoriza Maranhão comprar vacina aprovada no exterior
A ação vai beneficiar todos os demais estados brasileiros que podem comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão
Publicado 17/12/2020 17:46 | Editado 17/12/2020 23:45
Em caráter liminar, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira (16) o governo do Maranhão a comprar vacina contra Covid-19 diretamente do exterior autorizada pelas agências sanitárias. Na decisão, o ministro diz que se o governo falhar no plano de vacinação, que entregou ao próprio STF, o estado está autorizado a comprar vacina aprovada pelos órgãos correspondentes à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“STF deferiu liminar na ação do Maranhão contra o Governo Federal para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação, o Governo do Maranhão possa comprar diretamente vacinas autorizadas pela ANVISA ou por agência de outro país conforme Lei Federal 13.979/2020”, publicou o governador Flávio Dino no Twitter.
Conforme já havia informado Flávio Dino, a ação do Maranhão vai beneficiar todos os demais estados brasileiros que podem comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão.