Bolsonaro: por que tanto medo da autonomia universitária?

Não são coincidências as intervenções e os ataques constantes a autonomia e democracia das universidades e a qualidade do ensino, é decisão e projeto político, inclusive defendido abertamente por Bolsonaro. O objetivo que direciona seu projeto é o de controlar este setor, compreende que as Instituições de Ensino são espaços de fragilidade de seu governo, pois não tem o domínio do projeto norteador, tão pouco capacidade de disputá-lo, já que nas últimas décadas prevaleceu o avanço no sentido da popularização e democratização do acesso, bem como a consolidação do seu papel e projeto de educação libertadora e da autonomia na gestão acadêmica e pedagógica.

Sendo assim, utiliza de intervenções como forma de controle das universidades, limitando a produção de conhecimento, combatendo o avanço da ciência e tecnologia e direcionando a educação para seus próprios interesses políticos que são contrários aos de garantir desenvolvimento e soberania nacional. Isso porque é a partir do desenvolvimento que existe possibilidade de transformação da sociedade de forma coletiva, com diminuição da desigualdade social e garantia de acesso à informação, as duas maiores armas da política que seu governo combate.

Estes ataques são muito graves, desrespeitando a escolha democrática da comunidade universitária através das eleições internas, onde participam os estudantes, professores e funcionários que decidem através do voto os rumos da universidade. Bolsonaro utiliza para estas intervenções da prerrogativa de um mecanismo burocrático constituído no período da ditadura militar, que é a lista tríplice, onde o governo tem a possibilidade de indicar qualquer um dos três primeiros colocados na eleição. Mesmo sendo um mecanismo previsto, é constitucionalmente absurdo ferir a autonomia. Nunca antes foi usado desta forma tão escancarada, sem a justificativa de processos constitucionais ou legais para não indicar os candidatos mais votados.

São ainda mais graves os casos de intervenção nos Institutos Federais, que não entram na legalidade da lista tríplice e ainda assim não são nomeados os candidatos mais votados, na maioria dos casos, com justificativas de cunho político, por apoios, atividades e opiniões político-ideológicas que estes candidatos defendem. Este é um absurdo intolerável, intervenção aberta com caráter de perseguição política, ataque à liberdade de cátedra, principal legado de concepção da educação já constituído pelas lutas da América Latina. Desde a reconquista da jovem democracia brasileira, não tivemos ataques e perseguições tão duras e de cunho fascistas como neste momento acontece através da política de Bolsonaro.

Mas o fato mais importante da repulsa da política do presidente com a educação é sobre o papel mais extraordinário e importante que a universidade pública cumpre, muito além de capacitar um indivíduo para o mercado de trabalho e garantir perspectiva de futuro melhor para uma pessoa ou para uma parcela da população apenas – isso também é muito importante – mas a possibilidade de transformação coletiva e radical da sociedade, pois é através da pesquisa que se torna realidade as principais descobertas da humanidade em todas as suas áreas.

Foi através da pesquisa universitária que foram descobertas curas para doenças e pragas no mundo historicamente. Inclusive neste momento atual onde vivemos uma das maiores crises sanitárias da história, a pandemia do coronavírus, é a universidade que busca a imunização com a vacina a fim de conter as vítimas deste vírus e retomar a normalidade, superando a crise econômica. Também foi a universidade que desenvolveu a tecnologia capaz de descobrir e extrair o pré-sal, uma das maiores descobertas do mundo nas últimas décadas, responsável por uma grande riqueza. Dentro da composição da universidade, existem diversas opiniões e concepções diferentes sobre o que fazer e como utilizar os resultados dessas descobertas. Estas diferenças são representadas por diversos grupos e setores sociais e econômicos, que disputam os rumos da academia a partir de seus interesses, de maneira geral, em dois lados da mesma moeda, são os interesses do capital e do mercado privado, a lógica do lucro, na maior parte das vezes, representados pelos grandes empresários. Neste caso, por sua capacidade de aquisição econômica, financia determinadas pesquisas para depois ter posse da patente e a partir disso se tornar dono do resultado e utilizar para seus interesses lucrativos.

Do outro lado estão o movimento estudantil, movimentos sociais, os setores populares e progressistas do país que defendem a concepção de que se a universidade pública é um patrimônio brasileiro e pertence ao Estado, é mantida em uma parcela significativa por recursos pagos através de impostos pela população, os benefícios gerados por ela devem ser direito de toda população. É perverso que um aparato público produza um benefício e o destino dele seja a iniciativa privada, pois condiciona o fato de que o dinheiro escolhe quem pode e quem não pode usar, e em muitos casos, acaba decidindo quem vive e quem morre. O Estado negligencia o direito do povo de utilizar seu patrimônio e se ausenta da sua responsabilidade de garantir amparo à população, em especial aos mais atingidos pela desigualdade social.

Mas o ponto em questão, é que toda essa disputa da universidade ainda se preza para que aconteça em um ambiente de respeito e compromisso democrático, zelando o fortalecimento da educação, combatendo a estagnação do conhecimento, a partir do avanço da ciência em detrimento a ignorância, pois estes avanços seja para uma política popular ou de desigualdade, é importante no sentido do desenvolvimento e disputa de poder. No nosso caso, dentro de inúmeras possibilidades que a educação viabiliza de um futuro diferente, sonhamos diariamente com um país que busca gerar oportunidade e não abandono, perspectiva de dignidade e não da fome. Parece até óbvio, mas infelizmente muitos setores combatem esta ideia e isso é o que gera mais indignação. A pobreza não é uma condição, é uma escolha dos que decidem sobre a vida do povo e dominam as estruturas de poder.

Atacar a educação é deixar nossa gente no berço da fome, da miséria, do esquecimento e continuar um ciclo exploratório, para então, sem consciência e sem educação, manipular e enganar quem só quer um pedaço de pão, para se beneficiar cada vez mais as custas do sofrimento das pessoas. Utilizam da narrativa de nação, enquanto esta nação entrega tudo de direito histórico e patrimonial a outros países de interesses globais, os impérios da perversão que de nós só querem submissão. Como aceitar tirar tudo da nossa gente para dar aqueles que nos explora e humilha para seu próprio enriquecimento? Este projeto só é possível de se construir com muita alienação, pois imersos no desespero da miséria, buscando apenas a sobrevivência numa sociedade tão desigual, não temos capacidade de pensar por nós mesmos.

Não é a primeira vez na história que acontecem estes ataques, em contrapartida, nem tão pouco, é a primeira vez que os estudantes se levantam para a resistência. Não há outro nome para esta política se não fascismo. Assim como na ditadura militar, os porões dos centros acadêmicos, os teatros das universidades que outrora resistiam com a produção artística e cultural e o chão das universidades foram abrigo e ambiente de encontro e resistência dos estudantes, não é diferente para a luta atual. Foram os estudantes brasileiros através da UNE, UBES e ANPG que emplacaram as principais derrotas ao Presidente fascista da República. Construímos a maior mobilização de rua organizada que barrou os cortes do governo, o Tsunami da Educação. No momento da pandemia e agravamento da exclusão digital, garantimos o adiamento do ENEM. Derrubamos o pior Ministro da Educação da história, o Weintraub, e conquistamos um dos maiores legados da nossa geração, o FUNDEB Permanente com CAQ, o fundo que garante recursos orçamentários para investir na educação pública. Estas vitórias são fôlego de esperança para o futuro da educação e dos jovens brasileiros.

Não temos dúvida, só há um caminho para vencer o atraso e garantir futuro para o país, o caminho da educação e da democracia. É a universidade pública forte, com investimento e projeto popular de igualdade em oportunidades que se faz possível garantir as reais transformações sociais, como garantia de remédios gratuitos; equipamentos avançados que proporcionem mais dignidade no trabalho, reduzindo a carga horária diária, garantindo direitos e salário digno; geração de emprego e renda, a partir do desenvolvimento nacional, entre tantos benefícios que a educação pode produzir. Para isso, é fundamental a luta constante em defesa da educação, da democratização e popularização do acesso ao ensino básico e superior, ampliação das universidades e vagas de ensino, oportunidade para a juventude negra, investimento na periferia como potência para impulsionar os milhares de talentos que são descartados todos os dias, pela exclusão digital, do acesso e pela política perversa do genocídio da juventude negra marginalizada nas favelas de todo país.

A história nos conduziu até os dias de hoje com legados gigantes e trajetória de coragem. Nem o momento mais duro de ataque e perseguição contra a autonomia das universidades, onde armas, tanques e generais intervêm de maneira autoritária nos rumos do país, nem a mais dura violência contra os estudantes que resistiam a política do regime militar, ou a proibição do direito de se organizar e manifestar livremente, tão pouco a política de destruição da democracia brasileira, a manipulação da verdade e dos fatos e o cerceamento do pensamento crítico foram capazes de deter o movimento estudantil, a UNE e a luta dos estudantes. Hoje não é diferente, bebemos desta história, nos forjamos nesta trajetória e carregamos este DNA, dos que vieram antes e escreveram os capítulos até aqui. Nos dias atuais, seguimos resistindo, defendendo a autonomia universitária, o fim da lista tríplice e a garantia de democracia.

O movimento estudantil segue vivo, protagonizando as lutas brasileiras e organizando os estudantes em cada canto desse Brasil imenso. Seguimos certos da ordem mais bonita e natural das coisas, traduzida tão singela por Elis: “o novo sempre vem”. Este novo é a juventude que sempre escreve a próprio punho os rumos do país, pois é neste futuro que viverá, conduzindo nossa pátria e com a certeza de que venceremos, pois estamos certos. E este novo é esse símbolo de rebeldia de quem luta com coragem, sonha com ousadia e mantém vivo o combustível da esperança de dias melhores, onde o nosso povo viva em paz, com alegria e dignidade.

*Nayara Souza é estudante bolsista da PUC SP e presidente da UJS SP