Flávio Dino entra com ação no STF para que estados comprem vacina no exterior

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que os estados possam adquirir vacinas contra a Covid-19 dos países que já têm o imunizante autorizado por suas agências sanitárias. A medida evita que os estados dependam da autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para imunizar sua população.

Ao contrário do governo brasileiro, que concentrou suas ações na aquisição da vacina produzida pela empresa Astrazeneca/Universidade de Oxford, o governador destacou na ação que diversos países iniciaram a imunização em massa contra a Covid-19 com diferentes tipos de vacina.

“Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser”, escreveu Flávio Dino no Twiter.

Na ação, o governador explicou que a vacina da Astrazeneca/Universidade de Oxford tem enfrentado problemas nos testes e ainda não concluiu todos os estudos destinados à aprovação pelos órgãos sanitários.

Assim, o governo federal vem ignorando a possibilidade da aquisição de outras vacinas disponíveis no mundo, tais como a produzida pelo laboratório Pfizer, que será aplicada em vários países da Europa, especialmente no Reino Unido. Outra possibilidade, levantada pelo governador, é vacina CoronaVac para a qual já há um acordo de produção em parceria com o renomado Instituto Butantan, no Estado de São Paulo.

Governo incapaz

Além de conduzir de forma errada a política de enfrentamento à pandemia de coronavírus, a ação destaca ainda a “completa incapacidade do governo Bolsonaro em implementar um plano de imunização da população, o qual sequer foi apresentado até o momento, “descumprindo o dever estatal fundamental de assegurar a proteção à vida e à saúde de toda a população”.

“Aliás, o que se tem de concreto é um mero esboço do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, o qual foi apresentado em reunião no dia 1º de dezembro no Ministério da Saúde. Esse instrumento preliminar possui diversas fragilidades e, ao reduzir suas ações à simplória indicação do público-alvo, falha ao deixar de lado outros importantes detalhes, a exemplo dos cronogramas, etapas, número de doses, tempo entre as doses ofertadas, armazenamento e logística. Registre-se que no caso das regiões Norte e Nordeste do país, especificamente no Maranhão, as áreas geográficas e dificuldades de acesso às populações indígenas, ribeirinhas, assentados, quilombolas, dentre outras, são fatores que precisam ser considerados e não o foram”, diz um trecho da ação.

O documento traz ainda a seguinte declaração da cientista e epidemiologista Denise Garrett: “O Brasil vai ficar sem vacina e a culpa é do governo. O governo errou no controle da Covid-19. Não era uma gripezinha. Mas agora é ainda mais sério. O governo erra também com relação à vacina. O plano de vacinação indicado é apenas para inglês ver. É um plano de faz de conta”.