Casa Verde e Amarela exclui população de baixa renda

Após obstrução, governistas conseguem aprovar programa de habitação do governo Bolsonaro que substituirá o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para opositores, proposta necessitava de maior debate e modificações para combater déficit habitacional.

Casa Verde e Amarela não define um programa e ainda retrocede em relação a benefícios do Minha Casa Minha Vida

Foram mais de seis horas de obstrução até que a base do governo conseguiu aprovar a Medida Provisória 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa, Minha Vida. Para os opositores à proposta, a política habitacional do Governo Bolsonaro excluirá a população de baixa renda ed é um retrocesso em relação ao programa Minha Casa Minha Vida.

“Nossa obstrução foi no sentido de evitar um desastre para o povo com essa MP. O governo quer dizer que tem um programa habitacional e quer que o Parlamento lhe dê um cheque em branco. Consideramos isso um absurdo. Estamos tentando fazer com que o governo mude sua posição, pois não podemos discutir um programa que não existe”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Quando apresentada, a MP trouxe as linhas gerais do programa habitacional, mas sua regulamentação ficará por conta de medidas infralegais, para impedir que mudanças futuras no programa necessitem de alteração de lei.

Para a bancada do PCdoB, um dos principais problemas da medida são as mudanças relativas às famílias que ganham até R$ 1,8 mil, pois não há qualquer previsão explícita de continuidade do subsídio sobre o valor do imóvel.

“É nesse grupo que se concentra 80% do déficit habitacional, atualmente estimado em 7,8 milhões de moradias. Para a faixa 1, em nada adiantaria a redução dos juros porque não conseguem pagar prestações mais altas mesmo com juro zero como é atualmente”, explica a parlamentar.

Para este grupo desaparece, por exemplo, o subsídio do governo, que no Programa Minha Casa, Minha Vida financiava até 90% do valor do imóvel, sem cobrança de juros e com prestações que podiam comprometer no máximo 10% da renda entre valores que variavam de R$ 80 e R$ 270. Além disso, o Programa Casa Verde e Amarela ainda prevê a possibilidade de haver despejo sem decisão judicial, por força policial.

“Nós defendemos o direito à moradia para todos e este novo programa traz mudanças que afetam principalmente as pessoas de renda mais baixa. Entendemos que essa medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país e é voltada para os interesses do mercado financeiro, não do povo pobre. Moradia é um direito de todos. O projeto não esclarece como tratará as pessoas que têm renda até R$ 1,8 mil. É só pra tentar abrir caminho para reeleição”, pontua a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Temos um enorme déficit habitacional. Desde Temer temos tido uma redução de investimentos no Minha Casa, Minha Vida e a retirada daqueles que mais precisam, que são as famílias de baixa e baixíssima renda. Não há nada neste projeto que garanta que aqueles que mais precisam de um teto terão um dia”, completou.

“A MP exclui as famílias de renda até R$ 1.800, que justamente compõem a maioria do déficit habitacional”, alertou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP). Somente favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim.

O deputado Paulão (PT-AL) lamentou que o programa habitacional, que chegou a receber R$ 25 bilhões em 2015, tenha tido investimentos de apenas R$ 1 bilhão neste ano.

“A MP é um cheque em branco, porque não define o teto de pagamento para as prestações. Estabelece que os imóveis públicos sejam passados para iniciativa privada, mas não define seu fim, que deveria ser prioritariamente para moradia popular”, criticou.

Além do PCdoB, PT, PSol, Rede, PDT e Minoria também encamparam as ações de obstrução da votação.

Destaques

Ainda na expectativa de garantir direitos à população de baixa renda, o PCdoB apresentou destaque para retirar do texto a autorização para que o Poder Executivo Federal defina posteriormente sobre as subvenções do programa.

“É uma correção importante ao texto. Precisamos manter o auxílio aos mais pobres pelo governo. O governo precisa manter seu papel constitucional”, defendeu Perpétua.

A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara

Autor

2 comentários para "Casa Verde e Amarela exclui população de baixa renda"

  1. Reginaldo de Souza Alves disse:

    Boa matéria e infelizmente o governo Bolsonaro não gosta dos menos favorecidos

  2. Aparecida disse:

    Fica evidente que as informações aqui explícitas não condizem com a realidade. Não compreendo como a sede malefica pelo poder se manifesta…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *