Câmara aprova MP que destina R$ 1,995 bi para compra de vacina

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A matéria segue agora para análise do Senado, e precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3) para não perder a validade. 

Desobstrução

O projeto foi aprovado sem emendas ao texto original do governo, por votação simbólica, em sessão virtual. Em virtude da urgência do tema, a oposição retirou a obstrução aos trabalhos em curso há cerca de dois meses.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), os partidos abriram mão da obstrução para acelerar os investimentos em vacina. “Nós vamos votar a favor da medida provisória. Nós estamos, de maneira pontual, suspendendo essa atitude de obstruir todas as matérias, porque esta é de interesse do povo brasileiro, é de interesse da saúde pública, é de interesse da vida”, afirmou.

“Uma vacina que o presidente Bolsonaro diz que não deve ser obrigatória, desconsiderando a virulência e a mortalidade do vírus”, afirmou.

A obstrução visa cobrar que a MP 1000, que trata do auxílio emergencial, seja pautada com urgência, para que os parlamentares possam discutr a possibilidade de aumentar o valor do benefício. O governo reduziu o repasse para R$ 300,00, mas há um clamor entre os deputados para que o valor volte a ser de R$ 600,00.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou que a votação da proposta mostra que os partidos fazem oposição com responsabilidade e chamou atenção para o aumento do número de infecções no País.

De acordo com a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), do valor total da MP, ainda faltam R$ 400 milhões para serem aplicados. Dessa forma, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso para assegurar o repasse final de recursos.   

“Essa vacina é realmente algo que traz esperança à população, algo esperado há muito tempo, não só pelo Brasil e pelos brasileiros, mas por todo o mundo. Hoje posso dizer que estamos votando uma medida provisória que traz a esperança de que possamos voltar a nos abraçar, a ter uma convivência e, principalmente, de que possamos salvar vidas no nosso país”, disse a deputada.

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

Outras vacinas

“É fundamental que nós possamos disponibilizar todas as vacinas para imunizar a população brasileira, que quer ter acesso a essas vacinas. Este é um primeiro passo. Seguramente nós vamos ter a necessidade de mais recursos, de mais investimentos, e que não haja qualquer tipo de discriminação. O foco é a produção da vacina na maior velocidade possível e que tenha eficácia. Nós sabemos que os institutos públicos no nosso País têm demonstrado ter capacidade de fazer esse esforço com eficiência, construindo as parcerias necessárias”, observou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a medida provisória é fruto de muito trabalho da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, que investiu seus esforços na valorização de uma instituição de Estado, que é a Fundação Oswaldo Cruz, para o desenvolvimento de uma vacina que seja produzida no Brasil.

“A população precisa de vacina. A pandemia não acabou, não tem prazo para acabar”, alertou.

Durante a discussão da matéria, vários parlamentares pediram que também fossem feitos investimentos pelo governo federal na produção e na distribuição da vacina Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan.

Jandira ressaltou que o governo precisa reforçar a transferência de tecnologia que a Fiocruz e o Instituto Butantan estão buscando, para que o País conquiste sua autonomia de produção. “Para isso, nós precisamos de recursos. Precisamos de uma estratégia para termos independência de produção aqui no Brasil. É o que faz hoje a Fiocruz. É o que faz hoje o Instituto Butantan”, disse.

“Nossa Bancada, assim como a maioria da bancada da Oposição nesta Casa e muitos outros parlamentares, fez sempre a defesa de que nós precisamos de vacina. Todas as vacinas que forem aceitas e registradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem ser adquiridas pelo Brasil, porque isso é cuidar da saúde pública”, completou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

Vacinas em fevereiro
Ao participar nesta quarta-feira de audiência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que poucas vacinas atendem às necessidades do Brasil. De acordo com o ministro, o governo monitora de perto 11 vacinas que estão na fase 3 de testes (a última etapa) e já se reuniu com seis fabricantes. Mas, segundo ele, um número ainda menor deve se mostrar viável para o Brasil no curto prazo.

Pazuello voltou a dizer que o País tem acordo de compra de 100 milhões de doses da vacina da AstraZeneca para o primeiro semestre de 2021, sendo que 15 milhões chegam até fevereiro.

Outras 42 milhões de doses poderão ser adquiridas do consórcio Covax Facility, que deve reunir várias vacinas, entre elas a chinesa Coronavac. Mas o ministro lembrou que qualquer vacina terá que ter a chancela da Anvisa antes de ser comprada. A ideia é produzir no Brasil mais 160 milhões de doses da vacina da AstraZeneca no segundo semestre.

O ministério divulgou os grupos prioritários para a vacinação em quatro fases. A primeira terá trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 75 anos e população indígena. A segunda, pessoas com mais de 60 anos. A terceira, pessoas com comorbidades. E a quarta, professores, segurança pública e salvamento, além do sistema prisional.

Acordo

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, essa é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

Recursos

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. 

O acordo prevê também o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

Com informações de agências governamentais