Ensino privado desiste de ação judicial de volta às aulas na pandemia

O Sieeesp, sindicato que representa as escolas particulares do estado de São Paulo, desistiu de processo movido contra a prefeitura da capital paulista. Na ação, pedia a volta às aulas para todas as etapas da educação básica – infantil e fundamental.

Em manifestação no último dia (1), véspera do feriado da Consciência Negra, a juíza Renata Barros Souto Maior Baiao reconheceu a desistência do processo pelo Sieeesp e oficiou o Ministério Público. Em despacho de 12 de novembro, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo, manifestou-se contra a concessão de decisão liminar e recomendou encaminhar o processo para manifestação da Prefeitura.

O sindicato dos professores da rede privada (Sinpro-SP) também contestou a ação do Sieeesp, pedindo pela improcedência da ação dos donos de escola pela volta às aulas presenciais. No dia seguinte à manifestação do MP o Sieeesp resolveu abandonar a ação.

Apesar disso, o sindicato patronal insiste em sua postura. Ainda nesta segunda (23), publicou manifesto médico de que crianças pegam mais o coronavírus em casa, do que na escola. Ignora-se, no entanto, o impacto deste contágio em funcionários e professores mais vulneráveis à gravidade da doença.

Na própria reportagem do Sieesp, admite-se a preocupação com o crescimento da quantidade de casos de Covid-19 na capital paulista, “que tem atingido principalmente as classes mais altas”. Relata, por exemplo, que, na semana passada, a escola americana Graded School, de São Paulo, teve de suspender aulas presenciais de alunos do ensino médio e outras turmas mais novas por surtos de Covid-19 entre alunos e professores. A contaminação, segundo carta enviada aos pais, teria sido causada por festas com centenas de adolescentes de vários colégios este mês.

Protocolo parcial

O decreto municipal 59.860, assinado em 23 de outubro pela prefeitura de São Paulo, chegou a permitir a retomada de atividades presenciais no ensino médio. Mas não incluiu permissão para atividades no ensino infantil (até 5 anos) nem no fundamental (6 aos 14 anos). O Sieeesp argumentava, em sua ação, que a decisão “não teria amparo científico e violaria o princípio da isonomia”.

O Sinpro-SP denunciou o fato do protocolo não prever nada a respeito dos procedimentos nas escolas se um aluno ou professor testar positivo. Com isso, as escolas particulares agem como acharem melhor. Foi o caso de uma escola, em que os professores só souberam da disseminação da doença na escola, ao ter acesso ao comunicado aos pais.

O protocolo do governo Dória, que contou com a participação ativa das entidades patronais da rede privada, não traz nenhuma orientação  na ocorrência de contato, na escola, com alguém assintomático. Limita-se a recomendar (esse é o termo usado) que pessoas com sintoma para Covid-19 não devem permanecer na instituição de ensino ou fiquem isoladas até que possam voltar para casa. Ora, a pessoa sintomática nem deveria entrar na escola!

Quanto ao protocolo da Prefeitura, ele prevê a hipótese de contato, mas limita-se a orientar a limpeza do local e informar os pais e funcionários que tiveram contato com a pessoa positivada.  O documento também determina (não é apenas uma recomendação) que estudantes e funcionários sintomáticos permaneçam isolados até voltarem para casa e só poderão voltar para a escola após liberação médica.

Alguns poucos estabelecimentos suspenderam todas as atividades presenciais, outros, apenas parcialmente e outros, ainda, limitaram-se a informar quem teve contato.

Volta às aulas precipitada

A Fepesp – federação estadual de professores de escolas privadas – chegou a condenar, inclusive, a decisão da gestão do prefeito Bruno Covas de liberar a volta às aulas no ensino médio e também a ação do Sieeesp. “Consideramos a volta às atividades presenciais precipitada, por expor professores, funcionários e todos os envolvidos no ecossistema escolar ao risco de contágio pela aglomeração provocada em salas de aula ou no transporte público”, diz a Fepesp, em nota.

“O risco está ainda presente e não foi por outro motivo que insistimos – e conquistamos na Justiça – na proteção especial não só a profissionais de educação em grupos de risco. Mas também a todos os docentes que residem com pessoas idosas, com comorbidades, que estejam se recuperando do parto. E, assim, incluídas nos grupos de risco.”

Com informações da Rede Brasil Atual