Justiça atende Bolsonaro e suspende parcelas de R$ 600 para o Amapá

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta sexta-feira (20) decisão da Justiça Federal do Amapá que havia prorrogado o auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses para famílias carentes do estado atingidas pelo apagão.

A determinação do desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do tribunal, atendeu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão de pagamento das parcelas extras do auxílio foi do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, que havia dado prazo de 10 dias para a Caixa Econômica Federal viabilizar o pagamento.

O governo argumentou que a extensão do auxílio resultaria em um custo estimado de R$ 418 milhões sem que haja previsão orçamentária para tal. No pedido, a AGU afirmou que o pagamento causaria “grave lesão à ordem” pública jurídica, administrativa e social e à economia pública.

O governo disse ainda que um benefício social não poderia ser determinado por uma decisão judicial, argumento endossado na decisão do desembargador. Sabo Mendes também destacou o impacto orçamentário apresentado pelo governo. “Vislumbra-se, na espécie, a possibilidade da ocorrência de grave lesão à economia pública”, escreveu o presidente do TRF-1.

Visita tardia

Mais de duas semanas após o início da crise energética, o presidente Jair Bolsonaro visitou o Amapá neste sábado (21), atendendo a um convite de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

Após o bloqueio do auxílio emergencial, o governo anunciou isenção da tarifa de energia elétrica no mês de novembro para os consumidores afetados pelo blecaute.

Os custos serão repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo destinado a políticas públicas do setor.

Com informações do Brasil de Fato