Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“O Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários. Sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

A declaração do ministro faz referência à resistência sindical dos trabalhadores à proposta. O comitê Nacional em Defesa dos Correios conversou com alguns parlamentares alertando para o risco da quebra do monopólio com distribuição de cartilhas contra a privatização. Para os sindicalistas, a única forma de garantir a universalização do serviço postal no país é pelo monopólio estatal, permitindo que brasileiros que moram em lugares remotos possam ter acesso ao serviço. A aprovação desse PL poderia implicar na suspensão dos serviços postais nas cidades onde essa atividade não é lucrativa. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“O projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Obsolescência lucrativa

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que é uma questão de soberania nacional lutar contra a privatização dos Correios. O parlamentar avaliou que o anúncio do ministro das Comunicações, Fábio Faria, dando conta de que cinco empresas (Magazine Luiza, a gigante do e-commerce Amazon e as especializadas em logística DHL e FedEx) estão interessadas na compra da estatal, revela o quanto ela é valiosa.

“Interessante que os neoliberais desse desgoverno vivem dizendo que os Correios são uma empresa obsoleta e que só dá prejuízo, mas tem cinco tubarões se engalfinhando para ver quem consegue comprá-la”, ironizou o deputado.

Com informações da Agência Brasil