Ministro quer fusão Ibama-ICMBio para desmontar gestão ambiental

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando de Ricardo Salles, analisa a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (02), um Grupo de Trabalho formado por servidores do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente deve “realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa em caso de eventual fusão”. O prazo inicial para a entrega do parecer é de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

O Ibama foi criado em 1989 a partir da promulgação da lei que unificou distintos órgãos de preservação e gestão ambiental existentes no país. Atualmente, o Ibama possui três grandes atribuições: exercer o papel de polícia ambiental, executar ações e políticas nacionais para o setor e emitir licenciamento ambiental. Respectivamente, em outras palavras, a autarquia federal deve fiscalizar atividades predatórias e aplicar multas, fomentar programas de proteção ambiental e autorizar intervenções no meio ambiente mediante avaliação do impacto previsto no ecossistema.

O ICMbio surgiu em 2007, também criado por lei aprovada no Congresso Nacional, e assumiu dois compromissos principais. O instituto é responsável por gerir, fiscalizar e monitorar 326 unidades de conservação determinadas pela União. Cabe a esta autarquia também a execução de programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade.

Desejo antigo de Salles externado em abril de 2019, a possibilidade de fusão dos órgãos repercutiu negativamente na sociedade civil mais uma vez. A ex-Senadora e ministra do Meio Ambiente na época de criação do ICMBio, Marina Silva (Rede) publicou nas redes sociais a respeito do desmonte da estrutura de gestão ambiental. “O objetivo do governo em fundir os dois órgãos não é promover a melhoria da gestão ambiental no país, nem para elevar a sua eficiência. O intento é mergulhar os órgãos num caos institucional, o que fará com que se perca efetividade.”

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), representante nacional dos servidores ligados à gestão do meio ambiente, publicou no dia 1° de outubro uma nota a respeito da criação do Grupo de Trabalho. “O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental. Todas as ações que o governo adotou até o momento vão no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, diminuindo o orçamento e desqualificando as ações dos servidores.”

A princípio, a fusão dos dois órgãos para otimizar a gestão ambiental e economizar recursos pode parecer aceitável, afinal, o ICMBio foi concebido apenas em 2007. Porém, o histórico de atuação na área ambiental de quem está no comando do estudo é suficiente para colocar em suspeita a proposta.

O ministro às avessas

A atuação do Brasil na área ambiental é alvo de críticas internacionais e motivo de preocupação para os brasileiros. O chefe da pasta, Ricardo Salles, protagonizou uma série de episódios nos quais atuou contra os interesses ambientais do país.

Ainda em dezembro de 2018, na condição de futuro ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. A acusação contra Ricardo Salles data de 2016, quando Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, adulterou um mapa de zoneamento da Várzea do Rio Tietê após reunião com pessoas ligadas a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Esse não é o único processo por administração maliciosa de Salles. No dia 6 de julho de 2020, o Ministério Público Federal pediu o afastamento do ministro novamente por ato de improbidade administrativa. Nesta ação, Salles é acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. A argumentação enumera os ataques em diferentes níveis, entre eles alteração de normas, redução da participação da sociedade civil em conselhos, cortes orçamentários, desarticulação de recursos de fundos estrangeiros e nomeação de chefias sem capacitação. A exoneração em abril de três coordenadores de fiscalização ambiental após redução nos índices de desmatamento em suas respectivas regiões, por vezes recorrendo ao procedimento de incineramento de equipamentos em áreas de difícil remoção, é a evidência principal do desmonte. O caso ainda não foi julgado.

A frase ícone que representa o pensamento de Ricardo Salles foi proferida durante a famosa reunião ministerial em 22 de abril deste ano. Na ocasião, o ministro do Meio ambiente reforçou a oportunidade ocasionada pela pandemia para aprovar reformas infralegais de desregulamentação. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

E a boiada avança

Recentemente, dois assuntos o colocaram novamente no centro do debate. As queimadas, no Pantanal e Amazônia, e a desregulamentação de proteção ambiental a áreas de vegetação nativa, o que afeta os manguezais e restingas.

No caso das queimadas, os episódios da Amazônia e do Pantanal apresentam particularidades e similaridades, e é a postura negacionista por parte do Governo que os aproximam ainda mais. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) comprovou por meio de imagens de satélite que os focos de incêndio estão fora de controle neste ano. O ministro atribui a responsabilidade das queimadas a motivos climáticos e a uma “visão ideológica” de políticos e de gestores. Ponto principal da defesa no processo em que foi condenado por improbidade administrativa, Salles descreve três consequências dessa visão ideológica: repreensão da queima controlada de massa orgânica, capim em excesso por falta de pastagem e impedimento de aplicação de substância que retarda a proliferação dos focos de incêndio.

No dia 28 de setembro, duas resoluções que garantem a proteção aos manguezais e restingas foram derrubadas em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles. O Conama estabelece critérios para licenciamento ambiental e normas de controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. Em maio de 2019, o governo reduziu a representatividade da sociedade civil e aumentou proporcionalmente as cadeiras do governo.

As regras estavam em vigência desde 2002 e a revogação dessas atende a interesses do mercado imobiliário. Com base no artigo 225 da Constituição Federal, a decisão do Conama foi suspensa pela Justiça Federal do Rio por ferir o direito a um meio ambiente equilibrado. Além da suspensão da decisão do Conama, Salles foi chamado para prestar esclarecimentos ao Superior Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (6), o Ministério do Meio Ambiente defendeu a revogação das duas resoluções em documento encaminhado ao STF e afirmou que a decisão não implica prejuízo nos dispositivos legais de preservação do meio ambiente.