Parlamentares reagem contra Salles pela passada da boiada no Conama

A ofensiva do governo Bolsonaro contra o meio ambiente continua. Nesta segunda-feira (28), mais um capítulo do desmonte das políticas ambientais foi escrito com a extinção de duas resoluções que delimitavam áreas de proteção ambiental (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. As revogações foram aprovadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, e que conta com maioria de representantes do governo, após “reestruturação” feita pela gestão Bolsonaro em maio de 2019, que praticamente eliminou a participação da sociedade civil no colegiado, reduzindo de 23 para quatro cadeiras.

Agora, com as revogações, a especulação imobiliária em faixas de vegetação das praias e a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão ficam facilitadas. Além disso, o colegiado também derrubou uma resolução que exigia licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou uma norma que permite que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais. Ambientalistas temem que com a nova regra, o material lançado na atmosfera após a queima seja prejudicial para a saúde e o meio ambiente.

Em sua conta no Twitter, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reagiu à notícia. Para ela, Salles, como prometido na reunião ministerial de abril, está “passando a boiada”. “Urgente! Boiada passando! Com influência de Salles, Conselho do Meio Ambiente revogou resoluções que protegem restinga e manguezais! Lembrando que Salles diminuiu no conselho a participação da sociedade civil! Até agrotóxico poderá ser queimado em forno de cimento. Vamos reagir! É inadmissível que isso fique assim”, destacou a parlamentar em sua conta.

O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que revogou resoluções anteriores de proteção ambiental.

“O retrocesso na área ambiental já é marca registrada do governo Bolsonaro. Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou claro o projeto do governo de desmontar o arcabouço legal que previne a ação de interesses econômicos sobre as ações de sustentabilidade até aqui conquistadas”, disse o líder.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) considerou a situação gravíssima. “Controlado por Salles, o Conselho do Meio Ambiente acaba de aprovar a extinção de regras ambientais que protegem estinga e manguezais. A devastação é projeto político desse desgoverno. Estão passando a boiada!”, criticou.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ) diz que o governo está colocando em prática seu projeto de passar a boiada. “Salles aprovou a extinção de regras que protegem manguezais e restinga. Apresentamos um PDL para anular essas resoluções do CONAMA no Congresso e esperamos que o STF afaste o ministro do cargo antes que seja tarde!”, escreveu o deputado no Twitter.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também vai ao STF contra a medida. “Iremos acionar o STF através de ADPF contra esse absurdo. Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada. Revogar proteções conquistadas para resguardar o Meio Ambiente, é atacar nosso desenvolvimento e nosso patrimônio!”, disse.

As determinações extintas pelo Conselho são:

• Resolução 303/2002, que determina quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como Áreas de Preservação Permanentes (APPs) as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”;
• Resolução 302/2002, que determina que reservatórios artificiais mantenham uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor como Área de Preservação Permanente (APP);
• Resolução 284/2001, que padroniza empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental e dá prioridade para “projetos que incorporem equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”.

Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara