Covid-19: choque e medo entre governo federal e estados e municípios

Após a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, muita gente no Brasil ficou assombrada com a possibilidade de que a inação e a descoordenação, geradas pela cúpula do governo federal, colocassem o país numa rota de caos, com um número descontrolado de contaminações de Covid-19 e uma recessão até bem mais profunda do que a admitida pelo governo. Depois de morrerem mais dezenas de milhares de brasileiros desde então, é importante que se tenha clareza de que o medo do caos pode não ser obra do acaso, podendo haver uma lógica por trás disso.

De fato, algumas seguidas obstruções, vagarezas e promessas não cumpridas pelo super Ministério da Economia, comandado por seu poderoso Ministro de formação liberal e orgulhoso de seu passado de colaborador do governo de Augusto Pinochet, soam como passaporte para o medo e colocam a sociedade em estado de choque, temerosa sobre o que pode acontecer.

E a história mostra que para alguns governos essa é uma oportunidade simplesmente formidável. Como mostra a escritora Naomi Klein, o estado de choque e o medo lançados sobre uma sociedade são uma combinação perfeita para a implantação de medidas que em situações normais jamais seriam aceitas pela população. É sabido, inclusive, que o Chile do general golpista Pinochet foi um caso paradigmático de reformas econômicas ultraliberais e antinacionalistas que se aproveitaram do estado de choque coletivo.

O horizonte de possibilidades para um governo que se disponha a isso e não encontre resistência à altura é imenso. No caso brasileiro, ainda há muita riqueza pública desejada por privados nacionais ou estrangeiros que apoiarão medidas de ajuste do governo, atingindo a Petrobras, a Eletrobrás, as carteiras dos bancos públicos, as concessões estaduais e municipais, e as várias empresas públicas que de algum modo lidam com conhecimento, tecnologia e serviços essenciais.

A demora e a timidez no apoio federal às ações de mitigação dos efeitos sanitários e econômicos da pandemia é um pesadelo para a população, mas pode ser um sonho para alguns interesses privados. Além de fazer muitas vítimas, a pandemia produz uma crise fiscal, pela perda de arrecadação decorrente da queda da atividade econômica e do desemprego, impondo restrições severas aos estados e municípios, que passam a ser duramente pressionados a fazer investimentos e a tomar medidas de proteção social que não estão ao seu alcance sem o apoio da União.

Se for mantida a forma como o governo federal vem tratando a situação dos estados e municípios, como fez na lei 14.007/2020, vetando a destinação de mais de R$ 8,5 bilhões para uso no combate à Covid-19, os governos locais e bancadas no Congresso e nas assembleias estaduais serão sufocados, pressionados pela crise fiscal a ceder às condições que a União imponha para prover o socorro que a rigor é sua obrigação dar aos entes subnacionais.

Com o apoio federal a conta gotas, corroborado pelo risco de corte do crédito público até mesmo num setor vital como água e esgoto, estará aberto o caminho para uma nova onda de reduções da máquina pública em favor da terceirização, de privatizações de empresas estaduais e municipais, de concessões a toque de caixa, de arrocho salarial dos servidores públicos, de assunção de novas dívidas externas por estados e municípios, e da aprovação de novas reformas (trabalhista, previdenciária, administrativa, tributária) nos moldes que interessarem ao governo federal e aos grupos que o sustentam politicamente no Congresso Nacional.

Essa posição do governo federal de adotar medidas a conta gotas e voltar a tocar privatizações no meio de uma crise econômica gigantesca mostra que no lugar de uma política de socorro à economia do tipo “custe o que custar”, como está sendo feita em todo o mundo, o atual governo federal dá sinais preocupantes de que pode estar mesmo adotando uma política de socorro com condições do tipo “o que eu puder ganhar”, conforme dito pelo ministro da Economia na famosa reunião ministerial.

De fato, é o que mostra a história sobre variados governos que criaram ou aproveitaram eventos históricos para se valer do medo e fazer reformas e negócios com o patrimônio público que em condições de normalidade seriam duramente rechaçados, formando um todo perfeitamente coerente para aqueles que compram barato os ativos públicos e se beneficiam dessas reformas.

Preocupada com sua sobrevivência física face ao quadro de pandemia, temendo o fim do auxílio emergencial e enredada numa guerra de informação criada para convencer que o Brasil é uma exceção mundial em que a União não teria mais condições de atuar a não ser vendendo patrimônio público e cortando salários, a população não reage ao processo de dilapidação do Estado e de políticas de desenvolvimento (econômico, social, ambiental) que são de seu interesse, que ocorre numa velocidade jamais vista em outras tentativas de liberalização.

Nesse cenário, os mortos nos hospitais, os mortos em casa, os mortos na calçada, serão chamados de danos colaterais, como sempre são tratadas as vítimas das políticas de choque e medo que se tornaram íntimas de governos de orientação econômica neoliberal nas últimas décadas em vários países. Cabe por isso às forças políticas com algum compromisso com o desenvolvimento econômico e social nacional lutar para que a tragédia da Covid-19 no Brasil não seja utilizada de modo oportunista para a aplicação de um pacote de medidas econômicas ultraliberais, que no fim das contas comprometerão a própria capacidade do país sair da crise em que já se encontrava e que se agravou enormemente com a pandemia.

Fonte: Brasil Debate