Com teto de gastos, fortes prevalecem e vulneráveis ficam desamparados

Com o teto de gastos, instituído em 2016 pela Emenda Constitucional (EC) 95, prevalecem os grupos mais fortes e os mais vulneráveis são prejudicados. A análise é de Grazielle David, assessora da Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe. Segundo David, à época da aprovação do teto, seus defensores argumentaram que a limitação para os gastos públicos explicitaria as injustiças orçamentárias e levaria a um debate. Mas, na prática, muitos grupos se veem sem voz.

“A gente tem uma sociedade muito desigual, sem espaço para esse debate democrático. A gente já sabia que não ia ter esse debate, muito pelo contrário. Determinados grupos teriam condições de fazer prevalecer sua vontade. Agora, com o Orçamento de 2021 [que tem de ser enviado ao Congresso pelo governo até 31 de agosto], isso fica muito mais óbvio”, comenta David.

Uma das primeiras medidas aprovadas no governo de Michel Temer, o teto de gastos limita os gastos públicos à inflação do ano anterior até 2036. Caso o teto seja “furado” são acionados “gatilhos” para impedir o crescimento dos gastos, como restrição à realização de concursos públicos, a reajuste de salários do funcionalismo e ao reajuste do salário-mínimo.

Analistas como Grazielle David consideram que o dispositivo é excessivamente rígido e engessa o investimento público, especialmente importante em períodos de crise como o que o país o mundo atravessam no momento. Com a pandemia do novo coronavírus, ficou patente a necessidade de investimentos em áreas como pesquisa e saúde, que compõem a linha de frente de combate ao vírus, e, ainda, em educação pública, cujos gargalos e deficiências ficaram ainda mais evidentes.

“Existem indicações de que o governo vai cortar recursos da Educação, da Saúde, para colocar dinheiro na Defesa. Ele impediu que tivesse reajustes no nível subnacional e permitiu que tivesse reajuste para militares. Os grupos vulneráveis são cada vez mais prejudicados”, ressaltou David.

Esta semana, o jornal Estado de S.Paulo teve acesso à proposta orçamentária que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara para enviar ao Congresso. A reportagem constatou que o governo de Jair Bolsonaro prepara um corte nos recursos para o Ministério da Educação, enquanto ampliou em 48,8% a verba para o Ministério da Defesa.

Bolsonaro também vetou reajuste a servidores diretamente envolvidos no combate à Covid-19 nos estados, como trabalhadores da saúde, limpeza urbana e serviços funerários. Embora o Senado tenha derrubado o veto, ainda falta a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, a reforma da Previdência do presidente permitiu reajuste de até 73% de uma bonificação para militares, ao custo de R$ 26,5 bilhões em cinco anos. O aumento do bônus será concedido independente da pandemia.

Financiamento sufocado

Para ilustrar os efeitos do teto de gastos sobre grupos vulneráveis, Grazielle David cita um estudo orçamentário que realizou para a representação no Brasil da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian, na sigla em inglês).

“Eu fiz um estudo sobre o que aconteceu com o orçamento. Uma ação orçamentária de apoio à organização econômica e cidadania de mulheres rurais saiu de R$ 11 milhões, em 2015, para R$ 730 mil em 2018. Praticamente não existe mais”, exemplificou.

“Furar o piso”

A assessora da Rede de Justiça Fiscal também não concorda com o argumento de que, para liberar recursos para investimentos sociais, seria necessário reduzir o peso do Estado adotando soluções como a reforma administrativa, que visa reduzir salários e acabar com a estabilidade de carreiras do serviço público. A solução é chamada de “furar o piso” em vez de “furar o teto”.

“Se a gente pega a variação [do custo do funcionalismo] a cada governo, a gente vê que aumentou nos governos FHC e Lula mais do que no governo Dilma e em outros governos. É justamente agora, quando Bolsonaro assume, e no final da gestão Temer, que ocorrem aumentos selecionados para setores do setor público, que são o Judiciário e os militares. Ou seja, para grupos de poder”, destaca Grazielle David. Para ela, uma eventual reforma administrativa deveria começar por essas camadas.

“A maioria [dos servidores públicos] são funcionários de saúde, são professores, não são marajás como dizem. Existem carreiras que estão tendo privilégios, mas estão concentradas na União, no Judiciário e Legislativo”, comenta.

Ela afirma, ainda, que o impasse em torno do teto de gastos, defendido com veemência por personagens como Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acaba atrasando as ações necessárias em um momento de crise profunda. “Estamos no meio de um debate muito sério, sem consenso. Não se sabe para onde se vai e isso atrasa tanto o enfrentamento da pandemia quanto atrasa a retomada econômica”, diz.