Diretriz sobre aulas presenciais cabe a governos, defende advogado

Além de ouvir profissionais de saúde, o poder público precisa dialogar com todos os setores envolvidos antes de determinar um retorno às aulas presenciais. A avaliação é do advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda), que participou de live do Portal Vermelho nesta quinta-feira (28).

Ariel criticou a tentativa dos governos de transferir a responsabilidade da decisão exclusivamente para os pais, como no caso de São Paulo, onde escolas estaduais chegaram a enviar um termo de responsabilidade às famílias no caso de as crianças se contaminarem pelo novo coronavírus. Também lamentou a ausência de uma diretriz central, que deveria vir do Ministério da Educação.

“É claro que a área de saúde é que deve dar o tom. Mas tem que se ouvir os professores, todos os órgãos relacionados à infância e juventude, como promotorias, defensorias públicas, conselhos, sindicatos. Inclusive as próprias crianças e adolescentes por meio das entidades estudantis. É preciso que nós tenhamos decisões que realmente unifiquem, ouçam esses setores, por meio de consultas públicas, audiências públicas, mesmo que realizadas virtualmente, mas é necessário que essas decisões sejam realmente democráticas”, defendeu o advogado.

Ariel disse ainda que há omissão por parte do Ministério da Educação. “O país está sem diretriz na área da educação, o último ministro [Abraham Weintraub] que se tem conhecimento saiu como um foragido do Brasil. O ministro que foi indicado [Milton Ribeiro] não se apresentou agora com nenhuma diretriz sobre essa questão da volta às aulas. O ministério não tem dialogado com estados, não tem estabelecido nem um tipo de discussão, nem consulta pública. Não temos visto nenhum protagonismo, é uma omissão completa, que viola os direitos da infância e da juventude”, afirmou.

O advogado também analisou a questão da volta às aulas à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na avaliação dele, os pais que deixarem de enviar os filhos à escola durante a pandemia não podem ser responsabilizados.

“Nós temos na nossa legislação o crime de abandono intelectual, que está no código penal desde 1940. Consiste em deixar, sem justa causa, de prover a instrução do filho. Mas nós temos hoje uma justa causa, uma situação até de calamidade pública. Uma pandemia que já gerou mais de 104 mil mortes no país. É um motivo justo para os pais não permitirem que seus filhos compareçam às escolas”, destacou. Segundo ele, a família deve garantir a vida e a integridade das crianças.

“A nossa Constituição, no artigo 227, e o próprio ECA, adotam o chamado princípio da proteção integral. Então, a vida e a integridade física, dentro da hierarquia dos direitos humanos fundamentais estão acima, inclusive com relação ao próprio direito a educação. Se a pessoa não tiver saúde, não tiver vida, não tiver integridade física, não vai poder usufruir do direito à educação, do direito à cultura, do direito ao esporte que é oferecido pela escola”, comentou.

Outro tema abordado foi a disparidade entre o sistema público e privado, que está impactando no ensino a distância e também impactará em um eventual retorno às aulas presenciais. “Quando se trata principalmente do ensino público, não são todas as escolas que têm estruturas perfeitas. Sabemos que em muita localidades do país essas escolas não têm estrutura de higiene. Não têm sequer um banheiro adequado para a higienização das mãos de seus alunos, muitas vezes falta sabonete, água. Temos a superlotação nas salas de aulas”, disse.

De acordo com Ariel, mesmo que a escola disponha de uma boa estrutura, há situações difíceis de controlar. “No momento do intervalo, na entrada e na saída, como controlar os contatos físicos, principalmente de crianças mais novas? É muito difícil controlar contaminações em uma situação dessas. Contaminações que podem afetar as crianças, os cuidadores, os professores, os demais profissionais do ambiente escolar”, enumerou.