Em nota, Condsef rebate culpabilização de servidores públicos

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nota nesta terça-feira (11) em que contesta os dados do Instituto Millenium sobre o serviço público usados em reportagem que foi ao ar na noite de segunda-feira (10) no Jornal Nacional, da Rede Globo. Segundo a Condsef, os números divulgados na matéria são “frágeis” e “desinformam” a população usuária dos serviços públicos.

A reportagem do Jornal Nacional atribuiu aos gastos com os servidores públicos a falta de investimentos em áreas como saúde e educação. Defendeu, ainda, uma reforma administrativa com mudanças na estrutura do serviço público.

A nota da Condsef, entretanto, ressaltou que os investimentos em áreas essenciais não estão engessados devido aos custos com os servidores, mas sim em razão da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, que congelou gastos públicos até 2036.

De acordo com a Condsef, em quatro anos de congelamento, a regra do teto retirou R$ 20 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). “Ressalta-se também que os ‘gastos’ com saúde e educação, bem como qualquer outro setor de políticas públicas, envolvem necessariamente ‘gastos’ com servidores. Não há hospitais sem médicos e enfermeiros, bem como não há universidades sem professores. São investimentos basilares”, afirma a nota da confederação de servidores.

“Hoje, a maioria dos vencimentos dos empregados da União está perto do que o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] reconhece como salário-mínimo necessário: R$ 4,5 mil”, acrescenta o documento.

A nota questiona ainda outra alegação da reportagem da TV Globo, que argumentou que os salários dos servidores públicos são superiores aos pagos na iniciativa privada para as mesmas funções. “O absurdo é a iniciativa privada pagar aos seus trabalhadores salários-mínimos desumanos e não conceder direitos previstos em lei”, diz o comunicado.

A Condsef afirma que a categoria de servidores públicos não possui Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que os servidores contribuem para a Previdência Social com alíquotas maiores, incluindo os aposentados. Argumenta também que o “inchaço” da máquina pública é “uma ficção” e que “precisa ser desfeita em nome do bem-estar social”. “De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a quantidade de servidores públicos federais é a mesma há mais de 30 anos”, destacam os servidores no documento.

“São servidores públicos que atendem à população vítima de Covid-19; que limpam as ruas diariamente; que fiscalizam e denunciam o desmatamento na Amazônia; que protegem indígenas e reivindicam políticas públicas adequadas; que dão aula e impedem a privatização das universidades públicas; que zelam pelo respeito aos direitos trabalhistas e atendem a população no que ela precisar. Há muitas deficiências, é certo, mas por falta de investimentos do governo em equipamentos, estrutura, políticas e concursos, que são amplos e democráticos”, concluem.

Veja a nota na íntegra.