Plano de recuperação europeu submete países a interesses financeiros

O plano aprovado pelo Conselho da União Europeia condiciona o apoio a cortes de gastos públicos.

Embora o Parlamento Europeu tenha planejado disponibilizar 2 trilhões de euros para atender às necessidades da grave situação e às emergências sociais e ecológicas, o plano aprovado pelo Conselho da União Europeia na segunda-feira (21) foi reduzido para apenas 750 bilhões de euros. Além disso, ao invés acionar o Banco Central Europeu (BCE), o plano submeterá ainda mais os Estados nacionais aos interesses do mercado financeiro e, portanto, à política de austeridade escorchante.

A ajuda será concedida em forma de empréstimos e subsídios, portanto, condicionada a “reformas estruturais” em cada país, ou seja, cortes nos gastos públicos. Ao mesmo tempo, o pagamento dos empréstimos deverá ser feito pelo levantamento de um imposto europeu, submetendo a soberania do estado ao federalismo europeu.

Portanto, plano de apoio é subdimensionado e supercondicionado. É antidemocrático e reforça o poder centralizado da Comissão Europeia, particularmente em matéria tributária. Além disso, permite a redução da contribuição de alguns países reduzir para o orçamento europeu, que corre poderá permanecer com um valor de 1,27 trilhão de euros, quando o objetivo era chegar a 1,3 trilhão.

O Partido Comunista Francês (PCF) propõe medidas objetivas para reverter a lógica na Europa:

  • Reorientar os esforços de criação monetária do BCE, não para continuar apoiando os grupos mais ricos e sim para financiar serviços públicos e a transição ecológica, apoiar as atividades e as pequenas e médias empresas, bem como manter a renda dos trabalhadores através da criação de um fundo europeu de emergência econômica, social e ecológica. O BCE deve deverá estar sob controle democrático.
  • Abolir definitivamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Pacto Fiscal;
  • Cancelar a dívida pública estatal e não permitir que qualquer ajuda europeia seja condicionada ao controle orçamentário ou ao aumento do endividamento dos estados.
  • Lutar contra a evasão fiscal e os paraísos fiscais na União Europeia e fora dela. Apenas essa medida representaria uma soma bem maior do que o fundo de apoio aprovado. Faz-se necessária a realização de uma conferência europeia reunindo forças sociais e civis para debater a evasão de dívidas e impostos. As ideias de disciplina fiscal apresentadas pela Holanda são totalmente equivocadas, oriundas de um país que pratica otimização tributária para multinacionais.

Mais estruturalmente, enquanto os tratados europeus revelam sua obsolescência, as propostas do PCF apontam o caminho para um pacto social e democrático para povos e nações livres, soberanos e associados, almejado pelos cidadãos.

Tradução: Guille Robles

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