Conselho Europeu evidencia desigualdades e assimetrias

A prolongada reunião do Conselho Europeu, para além das evidentes fraturas e contradições da União Europeia (UE), pôs a nu, mais uma vez, um processo de integração gerador de desigualdades e assimetrias que se sobrepõe a qualquer perspectiva de solidariedade entre Estados.

Aliás, a proposta que esteve em debate deste Conselho Europeu, na base da que a Alemanha e a França tinham elaborado, continha à partida aspectos negativos para Portugal, nomeadamente corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o aumento da contribuição nacional para o orçamento da UE.  

Entretanto, o denominado Fundo de Recuperação, além de insuficiente face às necessidades de investimento existentes, representa um adiantamento de verbas que acabarão por ser pagas, seja através da devolução do que for tomado de empréstimo, seja com a redução de transferências futuras do orçamento, a partir de 2028.

É importante para Portugal que as verbas do Fundo de Recuperação sejam disponibilizadas sob a forma de subvenções, sem contrapartidas que imponham qualquer redução das transferências da UE para o país dos fundos estruturais e de investimento.

Nesse sentido, para além da necessidade de libertar o país dos constrangimentos que limitam e condicionam a mobilização de recursos nacionais próprios, é importante a adoção de medidas que garantam que estas verbas contribuam, por um lado, para a valorização do trabalho e dos trabalhadores e, por outro, para a promoção da produção nacional, a recuperação para o setor público dos setores básicos e estratégicos da economia e o reforço dos serviços públicos

Fonte: AbrilAbil