Deputados rechaçam proposta do governo Bolsonaro sobre novo Fundeb

Depois de cinco anos de debate no parlamento sobre a necessidade de um novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Bolsonaro apresenta proposta na véspera da votação na Câmara dos Deputados que adia a entrada em vigor do programa de 2021 para 2022. Além disso, os governistas querem mudar o relatório da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) transformando o mínimo de 70% do fundo para pagamento de salários professores em teto e ainda desvincula recursos para outras finalidades.

Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários da Educação), diz que a proposta cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no próximo ano. Pela PEC (proposta de emenda à Constituição), as novas regras passam a valer já no próximo ano.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), diz que o relatório da deputada Professora Dorinha está pronto para votação e precisa ser aprovado sob pena dos governadores e prefeitos ficarem sem recursos do programa no próximo ano. “O fundo banca pelo menos 60% da educação básica, que vai da creche até o ensino médio (…) Sem ele, as escolas vão fechar e não dá para pagar os trabalhadores”, lembrou.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do partido, também defendeu a aprovação da proposta sem alterações. “São 43 milhões de crianças atendidas em todo o país. Aprovem na íntegra o relatório da professora Dorinha”, conclamou na rede social.

Com a votação prevista para esta segunda (20) e terça-feira (21), a palavra de ordem de deputados na Câmara é mobilização. “O governo Bolsonaro tenta desidratar a PEC 15, que torna o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica. Querem que o fundo comece a vigorar a partir de 2022! Nós não podemos permitir. Mobilização total pela aprovação na íntegra do relatório!”, defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara.

Segundo ela, Bolsonaro é o maior inimigo da educação brasileira. “Quer que as escolas públicas entrem em colapso no ano que vem. A votação do Fundeb está na ordem do dia. Mobilize-se, pressione o seu deputado (a) e vamos juntos lutar pela aprovação da PEC 15 nesta segunda”, disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não se pode permitir que o relatório da deputada Dorinha seja modificado. “Pela aprovação integral do texto da relatora deputada Professora Dorinha no NOVO FUNDEB!!!!”, postou no Twitter.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) também defendeu a aprovação na íntegra da matéria. “Uma proposta construída pelos deputados, gestores, estudantes, professores e movimentos sociais em uma ampla mobilização em defesa da educação pública! #VotaFunfeb #FundebPermanente”, postou na rede social.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou a mobilização. “Nossa luta em defesa do Fundeb continua! Estamos mobilizados pela aprovação desse importante mecanismo que fortalece a educação brasileira, é essencial que aprovemos esse fundo para garantir o pleno funcionamento da educação básica no nosso país”, disse.

Inconstitucional

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a proposta do governo para o Fundeb como inconstitucional. “Dinheiro da educação não pode ir para assistência social. Repasses ao Fundeb estão entre as poucas exceções do Teto de Gastos”, argumentou.

Para ele, o piso salarial do magistério é a garantia mínima de valorização da categoria. “Fundeb sem piso salarial não funciona”, disse.

O líder da oposição na Casa, André Figueiredo (PDT-CE), diz que o trabalho dos parlamentares para aprovar o Fundeb será na forma do relatório da deputada Professora Dorinha. “Vamos juntos nesta luta pela Educação no Brasil!”, conclamou.

O deputado João Campos (PSB-PE) disse que o parlamento não permitirá que a proposta do governo Bolsonaro prevaleça. “Não deixaremos que isso aconteça! Lutaremos até o fim para a aprovação do novo Fundeb com uma participação maior do governo federal”, defendeu.