Márcio Jerry protesta contra vetos de Bolsonaro em lei do saneamento

O deputado Márcio Jerry se somou a outros congressistas ao protestar, nesta quinta-feira (16) contra os novos vetos de Jair Bolsonaro (sem partido), desta vez ao sancionar o novo marco legal do saneamento.

No texto, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, o presidente barrou 11 trechos, entre os quais o polêmico artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.

“Me somo a todos aqueles que neste momento estão pedindo a sessão do Congresso Nacional para examinarmos e derrubarmos os vetos absurdos do Presidente da República, especialmente o veto ao artigo 16 da Lei do Saneamento”, declarou Jerry, atual vice-líder do PCdoB.

“Debatemos na Câmara e no Senado com os governadores e com as companhias de abastecimento do Brasil inteiro. É fundamental que não quebremos, que não desrespeitemos aquilo que foi construído como amplo e importante consenso no que diz respeito aos prazos estabelecidos e à busca de resultados das companhias estaduais públicas de nosso país”, defendeu.

Vetos desrepeitam acordos

O contrato de programa é um instrumento jurídico que estabelece as condições de um acordo comercial entre dois entes da federação ou consórcio público para prestação de serviços. Na prática, o mecanismo cria a possibilidade de contratação de uma estatal sem que, para isso, haja necessidade de processo licitatório.

O artigo 16 havia sido fruto de um acordo entre governadores e prefeitos e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com o veto, governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos em andamento.