Publicado 03/07/2020 08:16 | Editado 03/07/2020 08:18
Depois de pedir esclarecimentos ao ministério da Justiça, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) quer saber do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, quantos e quais hospitais públicos e de campanha no país tiveram seus interiores filmados depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir a apoiadores que “arranjassem” um jeito de entrar para “verificar” a real dimensão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nos documentos, ambos protocolados na Câmara, o parlamentar pede que a pasta de André Mendonça, o GSI e a Agência Brasileira de Informações (Abin), comandados pelo General, revelem quais as iniciativas adotadas para verificar a procedência, a autenticidade e a veracidade das imagens nos possíveis vídeos encaminhados e pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas em cada um dos casos.
O congressista requisita, ainda, que os dois ministros de Estado esclareçam quais dispositivos legais serão usados pela Justiça, Polícia Federal, GSI e Abin para solicitar a responsabilização das autoridades de cada uma das instituições supostamente filmadas.
Pedido em live
No dia 11 de junho, durante uma transmissão na internet, Bolsonaro levantou suspeitas de que os dados referentes às mortes pelo coronavírus no país estariam sendo manipulados para atingir o seu governo, mas não apresentou provas.
O presidente chegou a dizer que “muita gente estava fazendo isso e mais gente tinha que fazer para mostrar se os leitos estavam ocupados ou não”. Ele pediu ainda que o material fosse enviado para a Polícia Federal ou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que investigariam o caso.
Márcio Jerry argumenta que o “presidente foi enfático” ao fazer a recomendação a seus aliados e que, dias depois desse apelo, foram registradas “várias invasões a hospitais públicos por parlamentares estaduais e municipais e por populares, numa clara violação, pondo em risco a saúde deles próprios e de outras pessoas, causando tumulto e agredindo profissionais de saúde”.
Obrigação Constitucional
Os requerimentos de informação são um mecanismo constitucional para requerer dados de Ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República.
De acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. O prazo legal para envio das respostas é de 30 dias, mas as autoridades do Governo não têm cumprido a legislação.