Governo exclui violência policial de violações de direitos humanos

O governo de Jair Bolsonaro decidiu excluir os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos. O balanço é divulgado todos os anos com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.

O canal é destinado a receber denúncias, manifestações e reclamações sobre violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil e a compilação dos dados é feita pelo governo federal.

Os dados sobre a violência policial integravam o relatório até 2018 e mostravam um crescimento do número de registros deste tipo de ocorrência. Naquele ano, o balanço apontou 1637 denúncias de violação de direitos humanos por violência policial, frente a 1319 em 2017, um aumento de 24% em um ano.

Uma tabela comparativa destacada em relatórios anteriores permitiu também identificar o crescimento do número de denúncias por violência policial desde 2015, quando foram registradas 990 acusações do tipo. Em 2016, foram 1009.

Balanço de anos anteriores traziam ainda tópicos específicos sobre este tipo de violação, além de gráficos e tabelas detalhadas, com rankings por estado e perfis das vítimas (idade, sexo e raça). No entanto, no balanço divulgado neste ano, referente aos dados colhidos em 2019, o número de denúncias de violações de direitos humanos por violência policial não aparece .

O termo “policial” nem sequer consta no documento. O que há são apenas menções à palavra “polícia”, identificando delegacias como locais de ocorrência de violação dos direitos humanos.

Questionado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que os dados foram excluídos do relatório em razão de “inconsistência em seus registros”

“Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial”, justificou o ministério em nota.

Fonte: G1