Câmara votará Lei de Emergência Cultural nesta terça (26)

O Projeto de Lei (PL) 1.075/2020 – que propõe a criação de uma Lei de Emergência Cultural – deve ser votado na Câmara Federal às 14 horas desta terça-feira (26). O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, anunciou a inclusão do PL na pauta de votação do plenário. Resultado de cinco projetos de lei unificados, a medida, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tem como relatora a também deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O PL propõe destinar R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar o setor cultural – em especial os trabalhadores – durante a pandemia do novo coronavírus. “Vota amanhã a Lei de Emergência Cultural com o meu parecer, galera!”, tuitou Jandira nesta segunda. “Milhares de trabalhadores do setor Cultural (técnicos de luz, imagem, câmeras, figurinistas, maquiadores, produtores, etc.) estão sem renda na pandemia e precisam de ajuda do Estado.”

Uma das propostas do PL é a criação de uma renda básica aos trabalhadores da cadeia produtiva de cultura e das artes. Em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a artistas e técnicos do setor, mesmo sabendo que a imensa maioria desses profissionais ficou sem renda sob a quarentena. Além disso, recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor passarão a priorizar eventos que possam ser transmitidos pela internet.

Em debate recente sobre o tema, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), frisou a importância do setor para a economia nacional. “A cultura envolve em torno de 5 milhões de pessoas, o que dá de forma indireta provavelmente um reflexo entre 15 e 20 milhões de pessoas, que dependem ou se relacionam economicamente a partir da renda gerada na cultura”, estimou Clemente.

Entre as propostas previstas no PL 1075/2020, também está o adiamento por um ano dos prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas; a proibição do corte de fornecimento de água, energia e gás em espaços culturais e artísticos (Pontos de Cultura, teatros independentes, circos e outros).

Até o ano de 2019, o superávit de recursos imobilizados na conta do FNC somava R$ 2,87 bilhões. A esse valor, seriam somados mais R$ 890 milhões do orçamento de 2020, totalizando R$ 3,6 bilhões em recursos. A proposta de Jandira prevê que esse montante – exclusivo da cultura – seja executado de maneira descentralizada via estados (50%) e municípios (50%).

A lei também assegura o congelamento de débitos tributários durante a pandemia e a criação de editais públicos, que teriam garantidos um piso de 20% do total de recursos transferidos para a unidade da federação. Esses editais seriam voltados para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas mais variadas linguagens.

A pressão pela aprovação do PL prossegue na manhã desta terça. A partir das 10 horas, haverá um tuitaço em defesa da Lei de Emergência Cultural.

Com Portal CTB e agências