ONU: Políticas econômicas e sociais do Brasil colocam vidas em risco

Em documento divulgado nesta quarta-feira (29), direcionado especificamente ao Brasil, especialistas ligados à Organização das Nações Unidas (ONU) conclamam o governo brasileiro a abandonar imediatamente “políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco”. A nota cita textualmente a Emenda Constitucional (EC) 95, que estabeleceu o teto de gastos.

O documento baseia-se em avaliações de Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema, e é endossado por outros relatores ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“A epidemia da Covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, dizem os relatores.

Os especialistas observam que, por exemplo, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero. O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco dos direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade, contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, afirmam.

Os especialistas expressam a preocupação de que a política brasileira “prioriza a economia sobre a vida das pessoas”. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”.

Os relatores também questionam a quem serve o atual modelo econômico. “Economia para quem?”, perguntam. “Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos”, ressaltaram. “Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?”.

O documento elogia esforços como a renda básica emergencial e as medidas de isolamento social implementadas por estados e municípios. “No entanto, é preciso fazer mais”, destaca.

“A Covid-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas. Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns”, concluem os especialistas.

Confira a íntegra do documento.