Foro de SP: Crise não pode ser paga pelos trabalhadores

Tendo em vista:

O contexto global e os efeitos da pandemia causada pela Covid-19, que exacerbou a grave crise econômica e social que está impactando milhões de pessoas no mundo, particularmente em setores mais vulneráveis da sociedade.

O aprofundamento da ofensiva dos EUA no continente, usando bloqueios e outras sanções unilaterais; sua interferência nos assuntos internos de outros países e a constante ameaça de guerra.

Considerando:

Que deve priorizar-se a vida e a saúde das pessoas, acima da economia e, portanto, é imprescindível promover a discussão de uma renda básica para garantir a soberania e a segurança alimentar de nossos povos.

Que, neste contexto, é essencial retomar o caminho do investimento no sistema de saúde público, especialmente nos países em que foi subestimado o investimento público em um setor vital, o que levou a uma crise sanitária que agudizou a crise econômica e aprofundou a crise social a nível mundial.

Que a crise já estava instalada, uma consequência da implementação de medidas sistematicamente aplicadas há décadas em favor dos interesses das empresas transnacionais, e hoje a situação da pandemia é usada como forma de disfarçar ações de natureza claramente neoliberal.

Que os instrumentos de integração e cooperação internacional são especialmente importantes, quando se requer esforços conjuntos em situações como a que estamos vivendo.

Que, nesta e em qualquer circunstância, uma agressão militar norte-americana contra qualquer país, ameaça a paz em todo o continente.

O Regional Sul do FSP emite a seguinte declaração:

“A crise não pode ser paga pelos trabalhadores ou pelos mais humildes”

Em tal sentido:

Convoca organizações multipartidárias e/ou multissetoriais, organizações regionais e globais, a impulsionar um chamamento aos chefes de governo de todos os países do mundo para que se comprometam em uma série de pontos e ações humanitárias básicas a favor dos setores mais vulneráveis da sociedade, dada a gravidade da crise sanitária e econômica mundial. Nesse sentido, afirmamos enfaticamente que a crise não pode ser paga pelos trabalhadores ou os mais humildes.

Ressalta que nos tempos em que vive a humanidade, é essencial priorizar e fortalecer o papel do Estado na alocação de recursos, no desenvolvimento de políticas públicas que permitam a reativação econômica, garantindo que os inevitáveis impactos da desaceleração do crescimento econômico mundial provoquem o crescimento da desigualdade econômica e social.

Dessa mameira, embora reconheça a importância da participação do setor privado na recuperação econômica, é essencial que o Estado garanta a prestação de serviços básicos para a população em questões de saúde e educação e intervenha ativamente em áreas sensíveis da economia para garantir condições de igualdade de oportunidades, desenvolvimento industrial, propriedade social e acesso a serviços essenciais para uma vida em condições dignas (Habitação, Eletricidade, Água, Comida, Comunicações).

Assim, é vital garantir a produção e distribuição de suprimentos para uso médico no atendimento de pacientes com Covid19, para que eles cheguem, antes de tudo, aos lugares e pessoas mais necessitadas e, em segundo lugar, para toda a população de trabalhadores da saúde que deles necessitem.

Por sua vez, assim que uma vacina testada cientificamente contra o coronavírus for descoberta ou qualquer tipo de cura aprovada pela OMS, esses medicamentos devem ser produzidos livres de propriedade intelectual e devem ser distribuídos atendendo, em primeiro lugar, às regiões mais necessitadas e, em seguida, a toda a população global.

Defende a discussão de um plano de ajuda econômica que considere uma renda básica universal para as pessoas mais necessitadas, que permita o acesso a suprimentos básicos de água potável, alimentos, medicamentos, educação, roupas e moradia. Esse plano deve ser feito em articulação complementar com os programas já existentes nos diferentes países.

Concomitantemente, reafirma que o acesso à água constitui um direito humano fundamental, não apenas pela importância que tem para a preservação da vida humana, mas como fonte de recursos para o desenvolvimento de atividades essenciais. Da mesma forma, consideramos prioritária, para enfrentar a pandemia e seus efeitos, a promoção de medidas estruturais que permitam alcançar a soberania alimentar e a auto-suficiência dos nossos povos.

Sendo assim, a defesa do meio ambiente é um fator chave na estratégia de preservação dos recursos naturais, que permitam avançar na construção de uma sociedade cada vez mais responsável e comprometida com seu ecossistema.

América Latina e Caribe, Zona de Paz

Reafirma que a região da América Latina e Caribe é uma zona de paz e, portanto, convoca à solidariedade mundial na defesa da soberania e da autodeterminação dos povos.

Nesse sentido, condena a instalação de bases militares com fins intervencionistas dos Estados Unidos e seus aliados e rejeita as ameaças de invasão militar da Venezuela e ações que no mesmo sentido são desenvolvidas para gerar desestabilização e aprofundar a crise econômica pela qual o país irmão está passando.

Da mesma forma, exige da Comunidade Internacional a cessação imediata dos bloqueios econômicos e sanções contra Cuba, Venezuela e Nicarágua e propõe que as organizações internacionais no âmbito das Nações Unidas em suas diversas especialidades, se pronunciem enfaticamente a favor desta medida que não pode ser adiada em tempos de pandemia global.

Adverte que a manutenção de sanções e bloqueios econômicos constitui uma violação flagrante dos Direitos Humanos que visa apenas aprofundar o isolamento geopolítico dos países afetados, com consequências devastadoras para os setores mais vulneráveis da sociedade. É inadmissível que se mantenham esses tipos de medidas, que condenam milhões de pessoas a viver em condições degradantes, impedindo-os de acessar as necessidades básicas da vida humana.

Denuncia o alinhamento da OEA às posições intervencionistas promovidas pelos Estados Unidos, o que viola o artigo 1⁰ de sua Carta Fundadora, cuja definição da Natureza e Propósito aponta que os Estados membros constituem uma organização desenvolvida para alcançar “… uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade, fortalecer sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.

Alerta que o uso da judicialização da política – “Lawfare” – somado ao mecanismo de assédio através dos meios de comunicação, promovendo descrédito ao nível da opinião pública dos líderes de esquerda e progressistas, constitui uma forma de guerra política que se desenvolve sistematicamente na América Latina visando impedir esta corrente de concorrer em eleições livres e democráticas, tem como exemplos mais notórios os casos de Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Corrêa.

Integração, direitos humanos e unidade de ação

Salienta a importância de fortalecer os mecanismos de relacionamento através da cooperação internacional e do multilateralismo, entre partidos e organizações de esquerda, progressistas, nacionais e populares, humanistas e ecologistas, trabalhadores e movimentos sociais, para fortalecer os laços de integração intercontinentais que permitam unificar e gerar condições de acumulação sócio-política para o desenvolvimento de ações comuns que confrontem os neoliberais, neocolonialistas e intervencionistas com amplo apoio popular.

Reafirma o compromisso de nossas organizações com o respeito aos Direitos Humanos em seu mais amplo alcance, reivindicando particularmente a luta pela igualdade de gênero, respeito total pelas orientações sexuais, religiosas e contra toda forma de discriminação social e a violência, com ênfase especial em nosso compromisso com a lutas das mulheres das cidades e do campo, no momento em que o isolamento social fruto da emergência sanitária exacerbam as visões patriarcais da sociedade.

Propõe a realização constante e sustentada no tempo das ações conjuntas que aproveitando o uso das tecnologias da informação e comunicação, permitem multiplicar seu efeito e alcance, utilizando todos os canais possíveis para influenciar a formação de opinião que hoje é amplamente condicionada pela ação da mídia de comunicação de massa ligada ao capital financeiro e suas conexões com a indústria de entretenimento e comércio. A batalha cultural acontece no plano midiático, dado que a conquista do poder cultural precede a conquista do poder político.

Proclama que, na atual conjuntura, o Fórum de São Paulo constitui uma ferramenta fundamental para a reflexão política, a geração de opinião e desenvolvimento de ações que reafirmam a concepção anti-imperialista de nossos povos, com a capacidade necessária para gerar estruturas de acumulação sócio-política que aumentem a representatividade e o apoio de nossas propostas, com base em uma composição democrática e plural, com sentido de amplitude e uma profunda visão de justiça social, respeitando nossas diversas origens, identidades ideológicas, valores fundamentais e métodos de luta, que de acordo com as particularidades dos processos históricos têm diferentes expressões que levaram a grandes conquistas que, ante os desafios da etapa em que nos encontramos, devemos defender em Unidade.

23 de abril de 2020 – Regional Sul do FSP