Ministros do STF e procuradores veem ao menos 3 crimes de Bolsonaro

A “delação” de Sergio Moro, ao se demitir nesta sexta-feira (24) do Ministério da Justiça, pode levar à abertura de um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Na opinião de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela Folha de S.Paulo, o pronunciamento do agora ex-ministro contém “vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente”.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, Bolsonaro queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal. Com isso, ele incorreu no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Conforme um ministro do STF, a Polícia Federal investiga sob supervisão apenas do Ministério Público Federal e do Judiciário – mas jamais do Executivo, como pretenderia Bolsonaro.

Um segundo crime seria o de falsidade ideológica: ao dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a pedidos, sendo que isso, segundo Moro, não é verdade, Bolsonaro mentiu – outro crime que precisaria ser apurado. Segundo o artigo 299 do Código Penal, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Autoridades de outros poderes apontam um terceiro crime: prevaricação, previsto no artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção de até um ano, e multa. Bolsonaro teria incorrido no crime ao pedir documentos sigilosos da Polícia Federal.

Procuradores

Já integrantes do Ministério Público Federal (MPF), ouvidos pelo Estadão, avaliam que a situação de Bolsonaro é ainda pior. Segundo subprocuradores e procuradores, o presidente pode ser investigado por sete crimes: indícios de seu envolvimento nos crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, prevaricação, coação, corrupção, advocacia administrativa e até obstrução de Justiça.

Uma das consequências da fala de Moro é aumentar a pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticado pelos seus pares por, na visão deles, não agir para frear os excessos do Palácio do Planalto. Membros do MPF veem elementos suficientes para que Aras já acione o STF para solicitar a abertura de uma investigação contra o presidente da República. Cabe ao PGR pedir a abertura de um inquérito contra Bolsonaro na Suprema Corte.

Aras ainda está analisando as declarações de Moro. No momento da coletiva do ex-juiz federal da Lava Jato, o procurador-geral da República cumpria agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Para uma fonte, as declarações de Moro poderiam até mesmo fundamentar uma denúncia da PGR contra Bolsonaro. Nesse caso, caberia à Câmara dos Deputados decidir dar ou não dar prosseguimento à acusação – o que pode levar ao afastamento do presidente da República de suas funções.

Um dos pontos mais destacados por membros do MPF foi a interferência política sobre a Polícia Federal. Segundo Moro, Bolsonaro também demonstrou preocupação com o andamento de inquéritos sigilosos do STF que miraram empresários bolsonaristas e sua militância digital. “O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente”, disparou Moro.

Membros do MPF sublinham, ainda, a própria exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.

Para investigadores, isso poderia configurar falsidade ideológica, embora seja difícil comprovar a culpa do presidente nesse episódio – ou seja, responsabilizar diretamente Bolsonaro pela publicação da exoneração.Da Redação, com informações da Folha e do Estadão