Jandira: Bolsonaro é mensageiro da morte, crise e ruptura democrática

Deputada do PCdoB ainda indagou sobre a instabilidade política. Ela não sabe a que veio o novo ministro da Saúde, que estimula o fim do distanciamento físico e nomeia militar como vice.

Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) durante sessão virtual na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão virtual na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23), a deputada federal do PCdoB-RJ, Jandira Feghali, se pronunciou em resposta a discurso do líder do Governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que exaltou medidas recentes do Governo Bolsonaro no enfrentamento da epidemia de covid-13.

Feghali se mostrou perplexa diante dos delírios do defensor do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ouvindo o líder do Governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ela teve a impressão de estarem falando de “planetas diferentes”. Ela diz ter visto a reportagem, de manhã, de que o Governo alega não poder antecipar a segunda parcela do auxilio emergencial por não haver recursos.

“Como não há recursos, se o Congresso deu todos os instrumentos e possibilidades para pagar o abono e renda mínima emergencial?” Ela citou as condições criadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o Congresso, com o projeto de calamidade, e o avanço em relação à PEC do Orçamento segregado, sem as metas fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “E o Governo diz que precisa de crédito suplementar?”

Ele indignou-se que, até agora, o Governo não conseguiu alcançar os beneficiários da renda mínima. “Absoluta incompetência que eu chego a pensar que é proposital”, criticou.

Ela lembrou que Bolsonaro diz que quer garantir emprego, mas criticou a Medida Provisória apresentada por não garantir emprego. “Nós aceleramos um projeto de crédito para a pequena e micro empresa que veio do Senado, não do Governo. Devemos acelerar a votação dessas medidas, pois quanto maior o conforto das empresas e dos trabalhadores, maior as possibilidades de manter as pessoas em casa”, sugeriu.

Na opinião da deputada, o país vive uma crise grave sanitária, econômica, social e política. Ela mencionou a subnotificação dos casos, que pode significar 15 vezes mais contaminados do que os números já graves. “Não vejo uma medida do governo para garantir a segurança das pessoas!”

Mensageiro do caos

Também fez referência aos estágios da infecção por coronavírus, desde a contaminação até o tratamento de casos agravados. Na opinião dela, a única segurança que se tem é no primeiro estágio, que, ainda assim, sofre risco de flexibilização do distanciamento físico, fundamental para conter a contaminação generalizada.

“O presidente da República provoca, permanentemente, a mudança de comportamento da sociedade. Pressiona o setor produtivo, porque não estabelece as medidas adequadas de proteção das pessoas e dos empregos. Provoca o comportamento da aglomeração, pressionando os governadores e prefeitos à flexibilização. Ele, na verdade, provoca o aumento do contágio, portanto, provoca o aumento do adoecimento e das mortes”, denunciou.

Já há colapso dos sistemas de saúde de vários estados, relata ela, mesmo o Brasil tendo o maior sistema de saúde pública do mundo. No Rio de Janeiro, sua base eleitoral, já há risco de colapso.

“Até agora, não sei a que veio o novo ministro da saúde [Nelson Teich]. Não acuso nem desmereço, mas simplesmente não sei. Na primeira coletiva, não disse a que veio. Parece que estamos conhecendo a epidemia, hoje. Pelo que manifestou, se disse alinhado com o presidente, colocando os planos de saída do isolamento, e botou um general como segundo homem do ministério, que também não entendi o porque”, declarou.

Ela defende que estamos vivendo uma pandemia cuja dimensão precisa ser “auscultada” a partir da ciência e dos cientistas, que de forma “emocionada, dedicada e comprometida”, analisam o processo e fazem projeções que ainda apontam que não chegamos ao pico da pandemia.

“A cloroquina que o senhor acaba de elogiar acaba de ser colocada de lado por uma série de cientistas pelos efeitos colaterais e pela ineficácia. Como estamos colocando isso como protocolo?”, questionou. Ela enfatizou que ainda não existe tratamento confirmado cientificamente, não há vacina e o que tem comprovado, e por consenso, é o isolamento. “Não podemos flexibilizar isso nesse momento. Não podemos colocar isso em risco”.

Por seu comportamento totalmente temerário em relação à epidemia mais grave do século, Jandira responsabiliza o presidente da República pelas mortes que estão ocorrendo. “Vocês não podem tirar essas mortes do colo dele. Ele está politizando o vírus e ideologizando essa epidemia”, explicou.

Ela ressaltou o papel do Congresso e da Oposição em tentar ajudar o Governo no enfrentamento à crise epidemiológica, sem sucesso, pois o Governo se opõe e sabota as medidas aprovadas no Congresso.

Ela também lamentou a instabilidade política imposta no Governo, conforme Bolsonaro se desentende com as medidas de seus ministros. “Toda hora tem um ministro que fala que sai, não sai. Hoje é o ministro Moro. Vocês já demitiram o ministro da saúde, daqui há pouco é outro ministro”.

O limite é a Constituição

“Vocês atingem a democracia no coração dela”, atacou a deputada. Ela questionou a defesa que o Governo faz de uma suposta liberdade de manifestação contra a Carta Magna, a Constituição brasileira, atacando o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Essa liberdade de manifestação não existe. É a mesma coisa que ir para as ruas para defender a morte aos negros, a morte aos judeus”, comparou. Ela defendeu que as manifestações ocorridas no final e semana, prestigiadas pelo presidente da República, são crimes contra a Constituição brasileira, por defenderem o Ai-5, assim como a intervenção militar e a ditadura. “É crime contra a democracia. A liberdade tem o limite da Constituição brasileira”, explicou a parlamentar.

Ela ainda avançou o raciocínio dizendo que quem está liderando essas manifestações tem que pagar e ser punido, seja deputado, senador ou presidente da República. “Temos que reagir à altura”.

“Digo mais, mensageiro da morte, mensageiro da crise e da ruptura democrática é o presidente da República”, concluiu.

Alta produtividade parlamentar

A deputada saudou o esforço emergencial do Congresso para atender à urgência da epidemia que assola o país. Segundo ela, as casas legislativas têm que agir e avançar para garantir a execução desses projetos.

Ontem, o Senado comprovou o PL 873 adicionando à concessão do auxílio emergencial artistas, técnicos, agricultores, pescadores, quilombolas, agentes de turismo, entre tantas categorias. “Temos que garantir que não seja vetado, e, se for, temos que derrubar o veto”.

Ela criticou a contradição do presidente Bolsonaro que sempre atacou a velha política, mas agora a pratica, tentando dividir o Congresso. “Não podemos admitir, neste momento, a nossa divisão de forças em prol da democracia, em prol do povo brasileiro, da vida, e dos empregos, que tem que ser nossa bandeira no Congresso Nacional”. 

A deputada Jandira saudou a sensibilidade do Projeto de Lei 1389/20, de autoria da  deputada Flávia Arruda (PL-DF) e relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR). Ele visa fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus, com remanejamento de recursos não utilizados dos orçamentos locais. A deputada do PCdoB ressaltou o fato de junto com a crise sanitária, haver uma crise social de altíssima proporção.

Ela também falou dos projetos, que suspende o pagamento do FIES para estudantes e que prevê auxílio de um salário mínimo a dependentes de profissionais da saúde, que possam ter sido vitimados, assim como outros trabalhadores de estabelecimentos de saúde. Este último projeto foi assinado por toda a bancada feminina.

“Sim ao auxílio especial a dependentes de profissionais da saúde que estão no front. Sei o que é isso, porque trabalhei 14 anos em hospital público, muitos deles em UTIs e emergências e sei qual é o sofrimento e exposição. Minha solidariedade profunda”, defendeu.

Para ela, esses projetos revelam a importância da Câmara dos Deputados no enfrentamento da dimensão dessa crise social. “Há uma brutal insegurança da sociedade brasileira e do Parlamento, na execução do que foi aprovado”.