Bolsonaro veta proposta dispensando atestado médico para infectados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei da Câmara dos Deputados que libera o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar sua falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.

O Projeto de Lei n° 702/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, é inspirado em política adotada pela Inglaterra. O objetivo é desafogar as unidades de saúde, sobrecarregadas com o combate à Covid-19.

Embora dispense o atestado médico nos primeiros sete dias, a proposta estabelece que o empregado notifique o empregador imediatamente. A partir do oitavo dia de isolamento, o funcionário poderá apresentar como justificativa documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Para Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a proposta é importante. “A lógica está primeiro em não sobrecarregar o sistema. Segundo, em não colocar o trabalhador para ir a local onde outros possam ser infectados. Espero que o Congresso derrube o veto”.

Bolsonaro justificou o veto alegando a proposta tem redação imprecisa, por tratar como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente é isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada). Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

“Bolsonaro tinha que está mais preocupado em cumprir as orientações de isolamento e quarentena do Ministério da Saúde do que em encontrar motivos para vetar um projeto tão impostante para os trabalhadores e para os próprios serviços da saúde”, comentou Alexandre Padilha, que protocolou nesta quinta-feira (23) novo projeto de lei (PL 2.126/2020), dessa vez utilizando o termo isolamento.

“Se a questão é o termo técnico, de imediato acabo de protocolar um outro projeto com o termo solicitado. O tempo que o governo Bolsonaro teve pra ajustar o projeto e não fez, nós de imediato ajustamos e vamos procurar aprová-lo. Quem não pode esperar são os trabalhadores e os serviços de saúde”, afirmou o deputado.