Toffolli defende respeito à Constituição para manter Estado de Direito
Em videoconferência que reuniu também OAB e ABI, presidente do STF pediu serenidade para enfrentar os conflitos neste momento e reforçou a importância do distanciamento social para superação da pandemia.
Publicado 20/04/2020 17:44
Após as manifestações golpistas deste domingo (19), que contaram com a presença de Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (20) o respeito à Constituição para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão no artigo terceiro da nossa Constituição”, disse Dias Toffoli.
Segundo ele, o STF tem sido a todo momento chamado exatamente para ser o guardião desses objetivos.
A fala do presidente do STF foi feita durante videoconferência com representantes da ciência brasileira e da sociedade civil, quando recebeu o documento “Pacto pela vida e pelo Brasil”.
Na ocasião, reforçou a necessidade do distanciamento social pelos cidadãos brasileiros para superação do momento atual.
O ministro ressaltou que o Supremo tem atuado na perspectiva dos autores do pacto fundante da Carta Constitucional brasileira para a manutenção desse Estado Democrático de Direito e citou o Art. 3º, destacando o inciso III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
“É importante a solidariedade regional, pois nem todo o país tem uma infraestrutura de saúde. Neste momento, por exemplo, o Amazonas e o Amapá estão precisando receber respiradores e os insumos necessários para o seu sistema de saúde.”
Com informações da Assessoria de Comunicação do STF