Convergência Negra lança manifesto e acusa Bolsonaro de genocídio

A Convergência Negra divulgou nesta terça-feira (14) um documento de análise de conjuntura e proposição de saídas para a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. O texto foi construído coletivamente e aprovado pelas instituições que compõem este que é o maior agrupamento de coalizão das forças sociais negras brasileiras.

Conforme o documento, as “medidas necessárias para a contenção da epidemia são inacessíveis para a maioria de negras e negros”, devido às “moradias precárias, sem saneamento básico, com muitas pessoas vivendo em espaços apertados nas comunidades pauperizadas”. Em protesto contra as ações irresponsáveis e criminosas do governo Jair Bolsonaro, a Convergência Negra também anunciou que denunciará o presidente “por crime de genocídio nos tribunais internacionais”.

Confira a íntegra do manifesto:

VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

O ESTADO É QUEM DEVE GARANTIR A VIDA DIGNA DE NEGRAS E NEGROS NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

A pandemia do Coronavirus no Brasil coloca em risco, principalmente, as vidas da população negra, pobre e das periferias, seja ela dos grandes centros urbanos ou do campo. Isto porque as medidas necessárias para a contenção da epidemia são inacessíveis para a maioria de negras e negros.

A maioria da população vive em moradias precárias, sem saneamento básico, com muitas pessoas vivendo em espaços apertados nas comunidades pauperizadas. Grande parte trabalha no mercado informal, está em empregos precarizados ou desempregada, sem nenhuma proteção e ficar sem trabalhar significa ficar sem dinheiro. Parcela majoritária desses depende do sistema público de saúde, o SUS, que sofre com o subfinanciamento e os cortes de verbas para as áreas sociais. E a maior parte é obrigada a se deslocar em transportes públicos precários e lotados. Com a suspensão das aulas, a maioria dos filhos das famílias negras, pobres e das periferias estão sem a merenda escolar, essencial para a sua alimentação.

Tudo isto é fruto da perversa combinação da pandemia com o desmonte das políticas públicas, incluindo a política de promoção da igualdade racial, e a implantação do Estado mínimo que vem se aprofundando com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que, não bastasse tudo, ainda minimiza os riscos da doença em suas aparições públicas violando o isolamento social.

Grande parte dos trabalhadores da área da saúde que, heroicamente, estão trabalhando para atender a população nesta pandemia estão sofrendo com a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o descaso do poder público com a manutenção do sistema de saúde com qualidade.

E as trabalhadoras domésticas – universo formado majoritariamente, como vários outros ofícios, pela população de mulheres negras chefes de família e desassistidas pelo Estado – seguem obrigadas pelos seus patrões a continuarem trabalhando, inclusive em residências em que há pessoas infectadas, sem que essas relações de trabalho sejam fiscalizadas (mas, sim, chanceladas). Tornou-se emblemático, neste sentido, o caso de uma trabalhadora morta pelo Coronavírus, transmitido para ela pela própria patroa.

A desassistência social vai além, atingindo também o sistema carcerário brasileiro, que é um dos campeões de superlotação no mundo e é formado majoritariamente de população negra; entregando à própria sorte as mulheres profissionais do sexo; e deslegitimando o direito à vida da população LGBTQI+ – todos esses grupos vulneráveis pelo histórico de opressão que sofrem.

Por isto, em defesa das vidas negras e pobres, é importante defendermos que O ESTADO DEVE GARANTIR A NOSSAS VIDAS.

Como?

Implantando políticas públicas imediatamente, como a renda mínima universal, garantia do emprego e salários de todos os trabalhadores enquanto durar a crise, mais verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o fortalecimento dos laboratórios de pesquisa das universidades públicas.

A experiência tem demonstrado que os países que contam com sistemas públicos de saúde são os que conseguem enfrentar melhor a pandemia. Os Estados Unidos, que não possuem saúde pública, estão rapidamente se transformando no novo epicentro mundial da doença. Não é este o caminho a seguir. O SUS é uma conquista do povo, apesar de a classe dominante sempre tentar esvaziá-lo. Continuam existindo os poderosos lobbies dos planos de saúde privados, mas a realidade se impõe: o fortalecimento do SUS é uma arma imprescindível contra a epidemia.

Defendemos que, neste período de calamidade, o SUS possa requisitar leitos de hospitais privados para atender a demanda da população que precisará de atendimento e, assim, estatizar toda a assistência de saúde – estatização essa que não liberaria os planos de saúde dos seus compromissos.

As políticas emergenciais têm sido aprovada no Congresso, mesmo contra as vontades expressas pelo presidente da República. Porém, é preciso deixar nítido que esta conta deve ser paga por quem sempre foi privilegiado no país. Para financiar estas políticas, defendemos a regulamentação imediata do Imposto sobre Grandes Fortunas (único imposto previsto na Constituição que ainda não foi efetivado), a suspensão parcial do pagamento dos juros da dívida pública e a utilização de parte das reservas cambiais (hoje utilizada exclusivamente para gerenciamento do mercado cambial).

Além da tributação da propriedade de embarcações, aeronaves e locadoras de veículos, considerando que o IPVA é dividido para Estados e municípios, sendo destinado 25% da receita para educação e 15% para a saúde, e também tendo em vista que aeronaves e embarcações são isentas de impostos sobre sua propriedade, o que significa uma perda de receita considerável.

A direita quer jogar esta conta nas costas dos trabalhadores com propostas de redução dos salários dos funcionários públicos, suspensão dos contratos de trabalho nas empresas privadas, autorizar a redução de salários, entre outras maldades. Nós defendemos, ao contrário, que o 1% bilionário que concentra mais de a metade da riqueza nacional pague a conta.

A diferenciação de tratamento do governo entre a ajuda dada para os pobres e para os empresários é gritante. É grande a discrepância entre os R$ 51,6 bilhões destinados à Renda Emergencial (que Bolsonaro propôs ser de apenas R$ 200 e acabou derrotado fragorosamente pela Câmara) e os R$ 1,2 trilhões destinados aos bancos brasileiros, tendo o sistema financeiro altamente lucrativo e os empresários do agronegócio como principais beneficiários.

É essencial assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, em todas as idades, garantindo o direito básico à alimentação adequada. Não é possível permitir que haja fome nesse momento, nem no campo nem na cidade nem entre os povos e comunidades tradicionais nem nas comunidades quilombolas. Os estudantes das escolas públicas, beneficiados pela merenda escolar, também precisam ter sua segurança alimentar garantida. Afinal garantir a alimentação deste grupo é proteger crianças e adolescentes, grupo de 68,8 milhões da população brasileira.

O presidente, quando afirma que “sobreviverão os mais fortes como ele”, fazendo pouco caso da gravidade da pandemia e indo contra as medidas necessárias de isolamento social, faz alusão ao darwinismo social. Essa é a defesa da intensificação do genocídio da população negra e pobre. Pois seremos nós, negras e negros, pobres e moradores das periferias, que seremos vítimas desta doença caso ela não seja contida. Não serão os brancos bolsonaristas, filhos orgulhosos da burguesia, que fazem protestos isolados nos seus carros de alto luxo. A Casa Grande se protege e quer que a Senzala trabalhe e ponha sua vida em risco.

Assim, a Convergência Negra irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por crime de genocídio nos tribunais internacionais. Também iremos lutar pelas políticas públicas emergenciais e o financiamento delas pelos mais ricos. E estaremos juntos com todas as iniciativas solidárias realizadas por organizações nas periferias de apoio à população das quebradas.

Fora Bolsonaro!

Vidas Negras Importam! Convergência Negra, 14 de abril de 2020