A pergunta de R$ 1,2 trilhão sobre o combate à Covid-19

Não se pode desperdiçar uma crise. A sentença, muito comum quando se discute os dilemas da economia, pode ser adaptada para o anúncio do pacote de medidas que deu às instituições financeiras a possibilidade de injetar até R$ 1,2 trilhão na economia, em meio à pandemia da Covid-19. A decisão havia sido anunciada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, conforme comentei em artigo recente.  

Ele afirmou que a entidade tem grande arsenal para fazer frente a qualquer tipo de crise, tendo como base um sistema financeiro sólido e bem capitalizado, habilitado para “funcionar perfeitamente”. “A gente está falando mais ou menos de 16,7% do PIB (Produto Interno Bruto), comparando com o que foi feito em 2008, que foi 3,5% do PIB”, disse Campos Neto.

É o maior plano de injeção de liquidez da história do país. Supera em muito o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que no final de 1995 concedeu uma mamata de mais de US$ 20 bilhões. A justificativa foi que aquela montanha de dinheiro público evitaria a quebra generalizada dos bancos.

Na verdade, ela consolidou uma prática comum no Brasil: a conjunção de bancos quebrados e banqueiros riquíssimos, salvando instituições mal administrados e com operações obscuras em carteira; o que deixou o Proer coberto de ignomínia do berço à cova. Agora, os bancos ganharam novamente aval para empacotar suas carteiras de crédito com dinheiro público.

Economia real

Campos Neto explicou que a operação consiste, basicamente, em “pegar a carteira de crédito que o banco tem, securitizar em formato de letra financeira, e passar a financiar isso”. Os seja: o BC entrega dinheiro aos bancos e recebe como garantia papeis condicionados ao pagamento dos empréstimos intermediados pelas instituições financeiras.

O presidente do BC disse que aposta no caminho que levará esses recursos às empresas via bancos. “Essa é uma forma de dar liquidez em troca de uma carteira de dívida privada que vai fazer com que o banco tenha recursos para fazer mais dívida. Então, a gente entende que o direcionamento vai chegar nas empresas”, avaliou.

Segundo Campos Neto, essa crise vem da economia real, diferentemente da de 2008, que decorreu de grande alavancagem financeira, gerando uma percepção de que os bancos como um todo tinham problemas. Desta vez, a turbulência econômica desencadeada pelo coronavírus é “totalmente diferente”, sem problemas identificados nos balanços das instituições.

Ar de mistério

A Covid-19 é grave também do ponto de vista econômico, mas ela não pode ser usada para explicar mais essa operação envolvendo o sistema financeiro. Se o alvo fosse mesmo os efeitos da pandemia, os recursos teriam de passar pelos bancos públicos, não pelas mãos de quem vive da jogatina do sistema financeiro. Não há, nessa operação, nenhuma garantia legal de que os bancos privados farão o que prometeu Campos Neto.

O setor bancário tem altos segredos; não é possível entender tudo o que se passa em suas entranhas. Henry Ford, o industrial norte-americano que revolucionou a linha de produção no começo do século XX, teria dito que se o povo entendesse como ele funciona imediatamente haveria uma revolução.

Já o renomado economista John Kenneth Galbraith considerava os bancos um negócio intrinsecamente propenso a negociatas e fraudes. “É de especial importância que ninguém se desconcerte com o fraudulento ar de mistério que cerca todas as questões relacionadas a bancos e dinheiro”, disse. A história dos bancos no Brasil torna essa consideração absolutamente verdadeira.  

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o senador José Sarney (PMDB-AC) chegou a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema financeiro. Mas sua iniciativa esbarrou na firme decisão do Palácio do Planalto de impedir que ela fosse instalada.

Ainda eram recentes os casos dos bancos Comind, Auxiliar, Maisonnave e Sulbrasileiro, que faliram escandalosamente e nada sofreram. Depois houve outros escândalos, como o do Nacional. Os responsáveis pelo banco — entre eles uma nora de FHC — divulgaram seguidos atestados falsificados de saúde de uma instituição que na verdade estava mortinha da silva havia dez anos.

Faz muito tempo que no Brasil qualquer pessoa com algum conhecimento do setor sabe que entre as muitas maneiras de aferir o estado de um banco não consta, decididamente, o exame do balanço. Os números solenemente empilhados acima da assinatura de circunspectos banqueiros e com a rubrica de bem pagos auditores mentem compulsivamente.

Sociedade anônima moderna

O setor também é conhecido pela capacidade de tirar proveitos das crises. As notícias de negociatas e fraudes pelo mundo afora são de arrepiar os cabelos. Como disse o ex-presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, responsável por governar os Estados Unidos quando a Grande Depressão dos anos 1930 atingiu o seu auge, em se tratando de bancos é preciso temer o próprio medo.

Hoje, o setor financeiro tem um peso gigantesco sobre as ações do Estado. Mas, já em meados do século XIX, Karl Marx trouxe o assunto para a discussão econômica. A produção, diz ele em O Capital, é dominada por aqueles que controlam e oferecem o capital, por “um número constantemente menor de magnatas do capital que usurpam e monopolizam todas as vantagens deste processo de transformação”.

A autoridade desses magnatas domina a sociedade e estabelece o seu tom moral. Controlam também o Estado, que se torna uma comissão executiva a serviço da vontade das classes que eles representam. O poder no atual estágio de desenvolvimento histórico é refém dos principais controladores do capital. A noção do mercado competitivo ficou para trás — sobrevive apenas nos manuais de neoliberais lunáticos, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O poder foi deslocado para os administradores dentro da grande sociedade anônima moderna. Dessa maneira, o poder sobre a economia passou para os principais controladores do capital. E assim também aconteceu com a autoridade do Estado — a afirmação de que os Estados Unidos são dirigidos de Wall Street não é exagerada. Ela pode parecer um senso comum, mas, como deixou escrito Ruy Barbosa, o senso comum é o menos comum dos sensos.