PSB diz que não há novo aporte de recursos para a população vulnerável

Ao anunciar um pacote econômico de R$ 147 bilhões para investir nos próximos três meses em ações voltadas à população mais vulnerável aos efeitos do coronavírus, o governo Bolsonaro fez mera antecipação de recursos que seriam gastos no decorrer ano.

Os números foram levantados pela direção nacional do PSB para quem há no governo uma visão ultraliberal no trato do problema.

Exceto os prometidos R$ 3 bilhões para os novos ingressantes no Bolsa Família, o partido diz que não há novo aporte de recursos nas medidas anunciadas.

Dos R$ 147 bilhões, R$ 83,4 bilhões serão destinados ao atendimento da população mais vulnerável, R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos e R$ 4,5 bilhões para combater a pandemia.

O orçamento destinado para o atendimento da população vulnerável, por exemplo, será somado à antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º dos aposentados, prevista para maio – o pagamento da primeira parcela já havia sido liberado para abril.

Valores não sacados do PIS-PASEP serão transferidos para novos saques no FGTS, haverá antecipação do abono salarial para junho e incorporação de até um milhão de beneficiários do Bolsa Família, ao custo de 3 bilhões.

O padrão se repete com os outros dois grupos que seriam atendidos com o repasse de verbas.

“No momento em que o mundo se mobiliza para encontrar maneiras de frear a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e amenizar os efeitos sociais e econômicos que a pandemia traz, o brasileiro sofre com o despreparo e a visão ultraliberal e antipopular do governo de Jair Bolsonaro”, diz nota do partido.

O partido lembrou que assim que os primeiros casos de Covid-19 começaram a ser anunciados no país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou a pressão sobre o Congresso Nacional a fim de tentar apressar a aprovação das reformas administrativa e tributária.

Segundo ele, as reformas seriam a “solução” para os severos impactos da pandemia. Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o economista sempre deixou clara a intenção de implementar uma economia voltada para o mercado e, segundo ele, libertar o país do “fardo socialista” que carrega há anos.

Para a sigla, a insistência em pedir agilidade na aprovação das reformas evidencia o descaso do governo com os efeitos sociais desta crise, em especial, os segmentos mais desfavorecidos.

“Mesmo o liberal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, alertou Guedes de que pautar privatização em uma situação emergencial é uma escolha irresponsável”.

No dia 16 de março, o ministro apresentou um pacote que deveria conter medidas concretas e focadas na pandemia. No entanto, não foi isso o que se viu, as propostas eram de longo prazo, sem contato com a crise atual e preocupação social.

Analisando os números com cuidado a conclusão é de que houve apenas um adiantamento de recursos orçamentários, em outras palavras, não há “dinheiro novo” na ação do governo. Na reunião com os parlamentares, Guedes e sua equipe chamaram as reformas apresentadas de Ações de Medidas Estruturantes. São elas: PL da Eletrobrás, o Pacto Federativo e o Plano Mansueto.

Segundo o PSB, confira abaixo um resumo de cada uma das medidas:

PL da Eletrobrás

O governo encaminhou o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobrás para o Congresso em novembro de 2019. A ideia inicial era de que o processo de venda de uma das mais importantes estatais brasileiras fosse concluído no segundo semestre de 2020. Se a PL entrar em vigor, o Estado perde sua capacidade de regulação na área de energia.

A Eletrobras foi criada em 1962 e possui 227 usinas que correspondem a 1/3 da capacidade de geração instalada no país. Estima-se que a empresa seja responsável por atender cerca de 3 milhões de lares. Se a PL for aprovada, a Eletrobras passa a ser uma corporação, ou seja, seu controle não pode ser concentrado, cada acionista poderá ter no máximo 10% do capital volante da empresa.

Pacto Federativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo chegou ao Senado também em novembro de 2019, em um pacote com outras duas propostas que compõem o Plano Mais Brasil. Paulo Guedes anunciou a proposta como sendo “uma transformação do Estado brasileiro” e a “consolidação de uma cultura fiscal de austeridade e sustentabilidade fiscal”. De modo resumido, a PEC prevê uma mudança na maneira como a União, os estados e os municípios arrecadam e dividem receitas, proporcionando assim maior autonomia financeira.

A medida colocaria em prática os famosos “3Ds” sempre citados por Paulo Guedes: desobrigar, desindexar e desvincular. Com a aprovação da PEC haverá, entre vários outros pontos, a extinção de municípios, unificação do piso dos gastos com saúde e educação para a União, estados e munícipios, além de renúncia tributária.

Plano Mansueto

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, é o autor do Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal que ficou conhecido como Plano Mansueto. Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo auxiliar estados e municípios brasileiros com dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras com o governo e com seus próprios funcionários.

Para que um estado ou munícipio tenha direito a aderir ao plano, é necessário cumprir, obrigatoriamente, três dos oito pré-requisitos criados pelo Programa.

Com Assessoria de Comunicação do PSB