Presidente da OAB afirma que Bolsonaro atenta contra a Constituição
Segundo Felipe Santa Cruz, o apoio de Bolsonaro a atos contra o Congresso Nacional afronta a Constituição e pode levar o parlamento a instaurar processo de impeachment
Publicado 26/02/2020 01:33 | Editado 26/02/2020 12:55
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se pronunciou sobre a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeos convocando manifestações articuladas por grupos de extrema-direita, para o dia 15 de março, contra o Congresso Nacional. Santa Cruz declarou que, uma vez confirmada, a ação de Bolsonaro pode abrir caminho para pedido de impeachment.
“Entendo que é inadmissível, o presidente está mais uma vez traindo o que jurou ao Congresso em sua posse, quando jurou defender a Constituição Federal. A Constituição e a democracia não podem tolerar um presidente que conspira por sua supressão”, afirmou Santa Cruz.
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Para o advogado, o apoio de Bolsonaro à convocação das manifestações pode ser considerado crime de responsabilidade. Segundo o artigo 85 da Constituição, “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Da redação, com agências