Comissão da Anistia: mais um crime contra a Guerrilha do Araguaia

A luta dos guerrilheiros do Sul do Pará e dos demais democratas que deram a vida pelas causas populares continua hoje por outros meios.

Livro Guerrilha do Araguaia

A decisão da Comissão da Anistia de negar 307 pedidos de anistia de camponeses perseguidos pela ditadura militar no episódio da Guerrilha do Araguaia, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) como parte da resistência democrática no estado do Pará, é mais uma agressão à democracia. Os argumentos de pelo menos dois integrantes da Comissão são verdadeiras apologias aos crimes da repressão.

O general Luis Eduardo Rocha Paiva disse, simplesmente, que a Guerrilha do Araguaia não existiu. Para ele, o governo agiu corretamente ao reprimir “foco” de guerrilha, que que teria de “ser eliminado na raiz”. O voto do relator, Henrique Araújo, também foi criminoso ao dizer que “a Guerrilha do Araguaia não foi movimento legal e nem legítimo de oposição ao regime de 1964”.

Essas atitudes são uma espécie de segunda “operação limpeza”, a tentativa de apagar um dos mais relevantes episódios de resistência à barbárie histórica no Brasil. Elas seguem a batuta do governo do presidente Jair Bolsonaro que, por intermédio da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mudou a configuração da Comissão para adequá-la à ideologia bestial da extrema direita.

Base de apoio

Um exemplo disso é o gesto do general Luiz Eduardo Rocha de levar às sessões da Comissão o livro A verdade sufocada, do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o facínora que comandou o DOI-Codi paulista, conhecido assassino e torturador. Com atitudes assim, os fantasmas dos bárbaros que cometeram crimes contra a humanidade rondam uma instância que deveria tomar decisões de acordo com os preceitos civilizatórios.

A resistência àquela ditadura de facínoras organizada pelo Partido Comunista do Brasil condensou um veio histórico, que enfrentou outro, o seu antípoda, a herança escravista e colonial. A ideia de “foco” também esteve presente em episódios como a Inconfidência Mineira, a conspiração dos Alfaiates na Bahia, Canudos e Contestado, revoltas populares impiedosamente esmagadas, como a Guerrilha do Araguaia.

Essa lógica repressiva demonstra mais do que qualquer palavra a importância desses movimentos. Os repressores sabiam bem o que faziam — ao punir com rigor os revoltosos tinham consciência do que estava em questão. No caso do Araguaia, a truculência dos facínoras se estendeu para a base de apoio à Guerrilha em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde foram brutalmente assassinados Carlos Danielli, Luiz Guilhardini, Lincoln Oest e Lincoln Bicalho Roque.

Massa do Exército

Não se pode dizer que a responsabilidade por aquela barbárie são das Forças Armadas como instituições. Elas não formam algo à parte na sociedade, nem tampouco em relação ao poder político. Se nas duas décadas pós-1964 em seu interior prevaleceu a função de executar o serviço sujo determinado pelos altos interesses econômicos que estavam em jogo, no movimento abolicionista o Exército desempenhou um papel sumamente importante ao recusar-se a caçar escravos fugidos.

Aquela decisão da oficialidade do Exército foi uma verdadeira insubordinação, mas foi sobretudo uma atitude digna — essencialmente progressista. E se podemos buscar características para as Forças Armadas do Brasil, principalmente do Exército, ela é precisamente esta: militância política.

Se alguns altos mandatários militares ao longo da história procuraram fazer a política das oligarquias, o mesmo não se pode dizer da massa do Exército. Em todos os movimentos revolucionários do nosso país, das fileiras das Forças Armadas surgiram personagens que são verdadeiras legendas das lutas populares. Maurício Grabois, o principal comandante da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, tem origem militar. Assim como Tiradentes, Pedro Ivo e Luiz Carlos Prestes — para lembrar alguns.

A razão das atitudes bestiais das forças da repressão deve ser buscada na nossa formação histórica. Ainda hoje o Estado brasileiro tolera práticas de coronéis violentos, ícones das tradições de um país elitizado e autoritário. O retrato mais nítido dessa situação é a enorme distância que separa patrão e trabalhador, proprietário e despossuído. Poucos países no mundo convivem pacificamente com uma distinção social tão marcada.

Fardo insuportável

A elite brasileira espera de seus subordinados uma reverência inaceitável. Ela não tem um projeto honesto de desenvolver o país e prefere o latifúndio, o monopólio e o cartel. Desgosta de uma economia mais dinâmica, marcada pela profusão de livres iniciativas, porque isso significaria alargar o clube dos proprietários. Em sua concepção, isso não multiplicaria a riqueza, mas dividiria a já existente.

O Estado, tradicionalmente vinculado ao poder econômico, não funciona como elemento de equilíbrio nessa dicotomia e assim contribui para o acirramento das posturas. A estrutura oligárquica, que pesa sobre o país como um fardo insuportável, esmaga o consumo ao inibir o crescimento das forças produtivas e limitar a divisão social do trabalho.

Esse é o ponto. Ele motivou o agravamento da situação política que resultou no golpe militar de 1964 e continua presente em nosso cotidiano. As causas da condensação dos dois veios históricos em 1964, portanto, estão aguardando solução.

A luta dos guerrilheiros do Sul do Pará e dos demais democratas que deram a vida pelas causas populares continua hoje por outros meios. É, a rigor, a mesma luta de Tiradentes, Frei Caneca, Cipriano Barata e tantos outros valentes que tinham um ideal político muito bem definido.

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