Bolsonaro gasta milhões, mas ID Estudantil fracassa

A Medida Provisória 895/2019, a chamada “MP da ID Estudantil”, perdeu a validade no último domingo (16) e foi mais uma tentativa autoritária do governo Jair Bolsonaro de impor sua agenda de perseguição política aos que considera adversários. Imposta de afogadilho e sem preparação, a proposta alterava a Lei 12.933/2013, levando para a alçada do Ministério da Educação (MEC) a emissão do documento de identificação estudantil.

Até então, as carteirinhas eram confeccionadas pelas entidades estudantis nacionais – a ANPG, UNE e Ubes –, além de diversas outras filiadas que representam estudantes em âmbito estadual ou local. A ação bolsonarista representava o atropelo da lei que regulamenta o benefício da meia-entrada, fruto de uma década de debates junto à sociedade e o Congresso Nacional.

Até o final de domingo, pouco mais de 300 mil estudantes tinham feito a carteira digital. Agora que a MP caducou, sem que houvesse empenho real e organização do governo para aprová-la, cabe a pergunta: quanto custou aos cofres públicos a aventura do MEC e quem vai pagar por ela?

Os dados divulgados pelo portal do Ministério da Educação mostram um gasto superior a R$ 12,6 milhões ao ano apenas com o contrato da empresa que desenvolveu o aplicativo para a emissão do documento. Além disso, há que se considerar que, durante seis meses, foi criada uma nova incumbência para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão ao qual ficou vinculado o projeto.

O governo realizou uma intensa campanha publicitária em veículos de comunicação, seja na programação aberta ou em canais pagos de televisão, em rádios, na internet e redes sociais. Pelos dados disponíveis no Portal da Transparência e no site do MEC, não é possível aferir os recursos empregados na campanha publicitária específica da ID Estudantil, mas seguramente são valores vultosos.

Com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, a Folha de S.Paulo mostrou que os gastos com a publicidade da ID Estudantil superaram R$ 2,5 milhões. Foi o terceiro maior gasto publicitário do ministério, atrás apenas das campanhas do programa Conta pra Mim (R$ 3,2 mi) e do Enem (R$ 3,1 mi). O mais grave é que a dinheirama gasta pelo governo foi em cima de um projeto que sequer virou lei.

O ministro Abraham Weintraub, à época do lançamento da natimorta MP 895, ironizou as entidades estudantis pelo custo das carteirinhas, cerca de R$ 35, vangloriando-se que a digital seria gratuita. Mas os gastos divulgados pelo governo somam pouco mais de R$ 15 milhões e o resultado atingido foram 300 mil estudantes. Ou seja, foram gastos R$ 50 para cada carteirinha “gratuita” – o resultado pífio de uma má política pública.

Alguém pagou essa conta e esse alguém foi o contribuinte, seja pelos impostos ou por outras políticas públicas que deixam de ser executadas para custear o capricho de Bolsonaro em retaliar o movimento estudantil. Levando em conta apenas os R$ 12,6 milhões do contrato do aplicativo e os R$ 2,5 milhões com a publicidade, o valor seria suficiente para pagar um mês de bolsas de mestrado (R$ 1.500) a 10 mil pesquisadores – ou mesmo garantir um ano sem sobressaltos para mil estudantes bolsistas.

Como se pode ver, é uma questão de prioridades. No final das contas, a carteirinha do governo custa caro ao Brasil e a você.

Com informações da ANPG